Projetos de Marcos Pereira
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10/10/2024RIC 3625/2024Requer na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, que o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, preste informações a fim de esclarecer esta Casa quanto às razões que levaram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a retirar, por meio da edição do Ato Declaratório Executivo COCAD Nº 2, de 13 de novembro de 2023, o atributo "Nome de Fantasia" do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para Microempreendedor Individual (MEI).Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/10/2024RIC 3624/2024Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o custo total por detento do sistema prisional, ultrapassa o valor do salário mínimo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/10/2024RIC 3623/2024Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre a notícia que o governo prevê dívida acima de 81% do PIB, a partir de 2026Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/10/2024RIC 3622/2024Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a notícia que o Diretor-geral da ANEEL autorizou monocraticamente a venda da Amazonas Energia, nos termos da Âmbar, e a conversão de contratos de térmicas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/10/2024RIC 3621/2024Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, a respeito de sua fala que Israel venceu uma licitação lançada pela pasta, mas a mesma não foi concluída por “questões ideológicas”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/10/2024RIC 3620/2024Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, a respeito da notícia do envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei, visando à criação de uma nova estatal sem levar em conta um déficit de R$ 100 bilhões acumulado pelo governo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/10/2024RIC 3619/2024Solicita informações a Sr.ª Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da notícia que sob a gestão do atual governo, o número de moradores de rua triplicou a cada mês.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/10/2024RIC 3618/2024Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a respeito da notícia que sob a gestão do atual governo, o número de moradores de rua triplicou a cada mês.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/10/2024RIC 3617/2024Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que a pasta autorizou a operação de três sites apostas ligadas a filhos de condenados na justiça por envolvimento em esquemas ilegais de jogos de azar e formação de quadrilha.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/10/2024RIC 3616/2024Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, para esclarecer tudo que se refere à licitação de 36 blindados vencida por empresa e vetada pelo atual governo, com a justificativa (infundada) de que o “Brasil não irá patrocinar a guerra no oriente médio.”Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/10/2024RIC 3615/2024Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações acerca dos 3 bilhões gastos em agosto com bets, pelos beneficiários do Bolsa Família.Aguardando Remessa ao Arquivorelator10/10/2024RIC 3614/2024Requer do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações a respeito do desabamento do Porto de Manacapuru e as ações do Governo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/10/2024RIC 3613/2024Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, no sentido de esclarecer as afirmações que "questões ideológicas" impactam nos negócios da pasta.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/10/2024RIC 3612/2024Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito da fila por creche no Brasil e o investimento do Governo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/10/2024RIC 3611/2024Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.093, de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/10/2024RIC 3610/2024Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.609, de 2019, bem como dos respectivos apensados (Apensados: PL nº 2.477/2019 e PL nº 3.923/2019).Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/10/2024RIC 3609/2024Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações a respeito da cobertura de mamografias de rastreamento no SUS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/10/2024RIC 3608/2024Requer, nos termos do regimento interno, informações e dados detalhados sobre medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda para, no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), coibir apostas ilegais em casas esportivas, popularmente conhecidas como “BETS”, por meio de benefício social concedido a beneficiários de programas sociais como o bolsa família, bem como sobre eventual conexão de organizações criminosas que se utilizem de benefícios sociais e casas de apostas esportivas como meio para cometimento de crimes, tal como, lavagem de dinheiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/10/2024RIC 3607/2024Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, sobre a denúncia de que o governo barrou a compra de blindados israelenses por “questões ideológicas”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/10/2024RIC 3606/2024Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre licitação do Programa Estratégico do Exército Forças Blindadas, porém, não concluída por questões ideológicas de caráter antissemita.Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/10/2024RIC 3605/2024Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa sobre a Licitação lançada pela pasta, na qual Israel venceu, mas a concorrência acabou não sendo concluída por “questões ideológicas”. A fala aconteceu em um evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), na terça-feira (8/10).Aguardando Remessa ao Arquivorelator09/10/2024RIC 3603/2024Requer da Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Tebet, informações acerca do cancelamento de R$ 213 milhões do orçamento de sete agências reguladoras ligadas à infraestrutura.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2024RIC 3602/2024Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações acerca da falta de estoque de vacinas contra varicela.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2024RIC 3601/2024Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre as ações e previsão orçamentária desenvolvidas pelo Ministério para fomentar a implementação do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas Escolas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2024RIC 3600/2024Requer informações ao Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) sobre a competência de regulação de sobre autenticação de atestados médicos da plataforma anunciada Atesta CFM inclusive atestados de saúde ocupacional (ASO).Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2024RIC 3599/2024Requer informações à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, sobre a competência de regulação de sobre autenticação de atestados médicos da plataforma anunciada Atesta CFM.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2024RIC 3598/2024Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, sobre a regularidade no estabelecimento de obrigatoriedade de compartilhamento de dados relacionados à plataforma anunciada Atesta CFM.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2024RIC 3597/2024Requer à Ministra do Estado de Saúde informações com relação a competência de regulação de atestados médicos e informações acerca da plataforma anunciada Atesta CFM.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2024RIC 3596/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.738/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal, do Projeto Apensado nº 2.388/2015, bem como dos substitutivos aprovados nas Comissões de Seguridade Social e Família - CSSF; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2024RIC 3595/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.738/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal, do Projeto Apensado nº 2.388/2015, bem como dos substitutivos aprovados nas Comissões de Seguridade Social e Família - CSSF; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2024RIC 3594/2024Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a aquisição de terras indígenas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa pela Itaipu Binacional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator08/10/2024RIC 3593/2024Requerimento de informação à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre destinação de recursos do Ministério às organizações não governamentais (ONGs).Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2024RIC 3592/2024Solicita ao Senhor Ministro do Estado da Fazenda informações sobre as despesas e a dívida pública brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2024RIC 3591/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) PCDT de Doença de Crohn.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2024RIC 3590/2024Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre o aumento da população de rua que triplicou com o governo Lula.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2024RIC 3589/2024Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática sobre os repasses orçamentários feitos às entidades que integram o Terceiro Setor ligadas à Pasta, entre os anos de 2023 e 2024, e outros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator07/10/2024RIC 3588/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca dos atendimentos oncológicos prestados nos anos de 2023 e 2024, bem como das despesas com recursos federais em oncologia também nos anos de 2023 e 2024, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/10/2024RIC 3587/2024Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca do Sistema de Valores a Receber (SVR) em face da vigência da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/10/2024RIC 3586/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca do Projeto de Lei 1.064, de 2024, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/10/2024RIC 3585/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra de Estado da Cultura acerca do Projeto de Lei 1.064, de 2024, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.Aguardando Remessa ao Arquivorelator04/10/2024RIC 3584/2024Solicita ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre o encerramento do Saque-Aniversário do FGTS.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3583/2024Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito da ausência de resposta às consultas feitas pelo governo ucraniano sobre a possibilidade de resgate de brasileiros em seus voos de repatriação no Líbano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3582/2024Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a possível compra de uma nova aeronave para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3581/2024Requer do Ministro de Estado Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa dos Santos informações sobre a viagem da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, realizada no início de setembro de 2024 ao Catar.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3580/2024Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre rombo nas contas públicas que somou R$ 1,11 trilhão no acumulado de 12 meses até agosto.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3579/2024Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre rombo do Setor Público que tem déficit de R$ 21,4 bilhões no mês agosto.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3578/2024Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre gastos exorbitantes com dinheiro público para bancar comitiva da Presidência da República com mais de 100 autoridades no evento em Nova York para a 79ª Assembleia Geral da ONU.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3577/2024Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre interferência do Governo Federal no conselho de administração da Petrobras para nomear dois secretários do Ministério de Minas e Energia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3576/2024Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nisia Veronica Trindade Lima, sobre informação no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou rombo de R$ 44,2 bilhões nas contas do Ministério da Saúde referentes a 2023.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3575/2024Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o calote financeiro de Cuba contra o Brasil, concernente a dívida de US$ 1,1 bilhão; equivalente a R$ 5,5 bilhões de prejuízos aos brasileiros que pagam impostos.Aguardando Respostarelator