Projetos de Marcos Pereira
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30/09/2024RIC 3522/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 6.149/2023, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2024RIC 3521/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública da estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 6.149/2023, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2024RIC 3520/2024Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a respeito da parceria econômica entre Brasil e Rússia e da grave possibilidade de financiamento ao governo russo no conflito armado com a Ucrânia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2024RIC 3519/2024Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do posicionamento e das ações tomadas pelo governo brasileiro no que se refere ao conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2024RIC 3518/2024Solicita informações à Senhora Ministra de Estado da Saúde sobre os aparelhos de cobaltoterapia para tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2024RIC 3517/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca de ações de educação financeira direcionada as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e a divulgação de informações sobre a utilização adequada dos serviços financeirosAguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2024RIC 3515/2024Solicita informações detalhadas a Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acerca da informação de que o Ministério destinou R$ 315 milhões à organizações não-governamentais (ONGs).Aguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2024RIC 3514/2024Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Relações Exteriores informações sobre a situação de brasileiros no LíbanoAguardando Remessa ao Arquivorelator30/09/2024RIC 3513/2024Requer informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o faturamento de Organizações não Governamentais – ONG´s.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/09/2024RIC 3512/2024Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre os processos de controle e a utilização de publicação de edital intimando 7 pessoas, incluindo um senador da República para regularizar o certificado de Registro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/09/2024RIC 3511/2024Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a utilização de recursos do Programa Bolsa Família para apostas em jogos de azar e plataformas de apostas esportivas (bets), em razão do recente estudo divulgado pelo Banco Central, que aponta a destinação de R$ 3 bilhões de beneficiários para esse tipo de atividade no mês de agosto de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/09/2024RIC 3510/2024Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a criação de regime especial de tributação familiar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/09/2024RIC 3509/2024Requer informações à Exmo. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, no que tange a alocação de verbas orçamentárias às Organizações Não Governamentais e entidades do terceiro setor no montante superior de R$ 315 milhões que representa 17% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/09/2024RIC 3508/2024Requer informações à Exma. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Srª. Marina Silva, no que tange à indicação de verbas orçamentárias às Organizações Não Governamentais e entidades do terceiro setor no montante superior de R$ 315 milhões que representa 17% do orçamento do Ministério.Aguardando Remessa ao Arquivorelator27/09/2024RIC 3507/2024Solicita ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, informações a respeito da comitiva que compareceu a 79ª Assembleia Geral da ONU em Nova York.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/09/2024RIC 3506/2024Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre os gastos realizados pelo governo com o desfile de 7 de setembro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/09/2024RIC 3505/2024Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da elaboração de uma nova portaria, com regras mais rígidas para o uso da força pelas polícias e guardas municipais de todo o país.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/09/2024RIC 3504/2024"Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre ações judiciais, policiais e de investigação contra plataformas de jogos de azar cuja atividade é proibida no Brasil, especialmente no que tange a sites e aplicativos que não possuem representação no país."Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/09/2024RIC 3503/2024Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre os servidores e os gastos envolvidos na comitiva presidencial na ONU.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/09/2024RIC 3502/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento da estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 5.678/2023 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir acesso a plataforma digital de assistência à saúde e social à pessoa idosa, e dá outras providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator26/09/2024RIC 3501/2024Requer informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, sobre ações da pasta relacionadas à rede social X e à empresa Starlink.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/09/2024RIC 3500/2024Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para esclarecimentos das medidas a serem adotadas em relação à crise climática que vem enfrentando o estado de
Rondônia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/09/2024RIC 3499/2024Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações acerca de agressões sofridas por gestores dos serviços de saúde, dentro das unidades de atendimento.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/09/2024RIC 3498/2024Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, informações acerca da fila de caminhões que persiste por oito dias, devido a seca na Amazônia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/09/2024RIC 3497/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Advocacia-Geral da União (AGU), referente a proposta de reparação quase bilionária aos desmatadores no Pará e esclareça o custo social dos danos climáticos, que ainda carece de definição e amparo jurídico.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/09/2024RIC 3496/2024Requer do Excelentíssimo do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por intermédio do Presidente do INCRA, Excelentíssimo Senhor César Aldrighi, que sejam prestadas informações pelo acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em condições de abandono.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/09/2024RIC 3495/2024Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações acerca da distorção de R$ 44,2 bilhões no Ministério.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/09/2024RIC 3494/2024Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que a Controladoria Geral da União identificou divergência de bilhões nas contas da pasta.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/09/2024RIC 3493/2024Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Juscelino Filho, informações acerca de Apps de bets que vem pré-instalados em celulares.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/09/2024RIC 3492/2024Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da notícia que os servidores do instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE), pedem a exoneração do presidente da instituição, devido a alegações de abusos e má gestão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/09/2024RIC 3491/2024Solicita informações ao Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, a respeito da baixa adesão ao programa do governo, “Voa Brasil”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/09/2024RIC 3490/2024Requer informações ao Ministério de Minas e Energia, sobre a Nota Técnica nº 43/2020/SDR elaborada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis constante no Ofício nº 99/2024/SNPGB-MME (4217124).Aguardando Remessa ao Arquivorelator25/09/2024RIC 3488/2024Solicita à Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, informações acerca da criação da Fundação IBGE+.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/09/2024RIC 3487/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas as seguintes informações à Sra. Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação informação sobre o número total de estudantes bem como o número de estudantes comprovadamente carentes que, no ano corrente e nos dois últimos anos, receberam bolsa de estudo para realizar atividade ensino, pesquisa ou extensão no exterior, a fim de subsidiar o cálculo do impacto orçamentário e financeiro associado ao Projeto de Lei nº 861, de 2019.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/09/2024RIC 3486/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas as seguintes informações ao Ministro de Estado da Educação informação sobre o número total de estudantes bem como o número de estudantes comprovadamente carentes que, no ano corrente e nos dois últimos anos, receberam bolsa de estudo para realizar atividade ensino, pesquisa ou extensão no exterior, a fim de subsidiar o cálculo do impacto orçamentário e financeiro associado ao Projeto de Lei nº 861, de 2019.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/09/2024RIC 3485/2024Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sobre a atualização do Código de Ética e Conduta Profissional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada pela Resolução nº 6.047, de 8 de agosto de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/09/2024RIC 3484/2024Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sobre o atraso na implementação do novo sistema de gestão de linhas interestaduais de ônibus e os prejuízos decorrentes desse atraso.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/09/2024RIC 3483/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentissimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, acerca da participação de empreiteiras denunciadas pela Operação Lava Jato em contratos licitatórios na Refinaria Abreu e Lima (RNEST).Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/09/2024RIC 3482/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, referentes aos acordos de leniência firmados com empresas do setor de construção civil, envolvidas em escândalos de corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato e outros procedimentos correlatos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/09/2024RIC 3481/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/09/2024RIC 3480/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a autorização concedida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à empresa E-Space Africa, com sede em Ruanda, para oferecer serviços de internet por satélite no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/09/2024RIC 3479/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/09/2024RIC 3478/2024Requer do Ministro do Turismo, Senhor Celso Sabino, informações a respeito do impacto no setor de turismo no Norte do país decorrente da severa seca que atinge a região.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/09/2024RIC 3477/2024Requer informações a Exma. Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima, no que tange às distorções apontadas pela Controladoria Geral da União, que em auditoria realizada, demonstrou distorção de R$ 44 bilhões nas contas do Ministério em 2023.Aguardando Remessa ao Arquivorelator24/09/2024RIC 3476/2024Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações a respeito da realização do exame de ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/09/2024RIC 3475/2024Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a noticia de prejuízo de R$ 260 milhões devido ao vencimento de vacinas Coronavc nos estoques do ministério.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/09/2024RIC 3474/2024Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, para prestar esclarecimentos a respeito do bloqueio de contas de redes sociais do Religioso Frei Gilson (@freigilson_somdomonte)Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/09/2024RIC 3472/2024Requerimento de informação à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, informação sobre as acusações de uma das coordenadoras do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), no qual fez afirmação enganosa contra os produtores de cana do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/09/2024RIC 3471/2024Requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre Banco Central apontar rombo de R$ 40 bilhões nas contas da União.Aguardando Remessa ao Arquivorelator23/09/2024RIC 3470/2024Requerimento de informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre notícia no qual consta que o governo da Bahia gastou R$ 3,9 milhões para recuperar um aeródromo com pista de pouso para aviões de pequeno porte na cidade onde o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), comprou recentemente uma fazenda.Aguardando Remessa ao Arquivorelator