Projetos de Marcos Pereira
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03/10/2024RIC 3573/2024Requer informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as motivações para criação de grupo de trabalho que visa retirar o Projeto Calha Norte do Ministério da Defesa e entregar sua gestão à este Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3572/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca da execução das ações do Governo Federal relativas à prevenção e controle da hanseníase.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3571/2024Solicita ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 4.327/2012, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, respectivamente. Solicita ainda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro das emendas aprovadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3570/2024Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 4.327/2012, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, respectivamente. Solicita ainda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro das emendas aprovadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3569/2024Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 4.327/2012, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, respectivamente. Solicita ainda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro das emendas aprovadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Aguardando Respostarelator03/10/2024RIC 3568/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra de Estado da Saúde da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 938/2024, de autoria da Deputada Flávia Morais, que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3567/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 938/2024, de autoria da Deputada Flávia Morais, que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3566/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra de Estado da Saúde da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 531/2022, de autoria do Deputado Patrick Dorneles, que “Institui o Programa Nacional de Doação de Sangue, Plaquetas e Medula óssea”, bem como dos respectivos apensados (Apensados: PL nº 730/2023 e PL nº 1.372/2024) e do Substitutivo da Comissão de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3565/2024Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 531/2022, de autoria do Deputado Patrick Dorneles, que “Institui o Programa Nacional de Doação de Sangue, Plaquetas e Medula óssea”, bem como dos respectivos apensados (Apensados: PL nº 730/2023 e PL nº 1.372/2024) e do Substitutivo da Comissão de Saúde.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3564/2024Requer informações sobre o processo de regulamentação da Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3563/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca da atual situação das Unidades Básicas de Saúde do Governo Federal no estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3562/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca das políticas e programas que visem o incentivo ao envelhecimento ativo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3561/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a solicitação de R$ 201,3 milhões para o Itamaraty, incluindo R$ 8,5 milhões para a viagem presidencial à ONU, em meio à crise financeira decorrente dos cortes orçamentários.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3560/2024Solicita-se ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República que forneça esclarecimentos sobre os gastos e justificativas dos treinamentos realizados para garçons, copeiros e cozinheiros que atuam nas residências oficiais da Presidência da República.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3559/2024Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, a respeito da notícia que a Petrobrás assinou um acordo com duas instituições bancárias da China, visando financiar “planos de negócios”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3558/2024Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a situação dos servidores da pasta que residem em Beirute, no Líbano.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3557/2024Requer informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca da notícia que ONGs receberam mais de R$ 315 milhões do ministério do meio ambiente, em meio aos piores incêndios no país.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3556/2024Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia de possíveis irregularidades na contratação para assistência à saúde dos indígenas em todo o país, realizada pela pasta.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3555/2024Solicita à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações sobre o aumento no número de servidores públicos federais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3554/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento esclarecimentos sobre a Fundação IBGE+.Aguardando Remessa ao Arquivorelator03/10/2024RIC 3553/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre os gastos realizados pelo governo federal nas comemorações do 7 de Setembro de 2024, realizada na Esplanada dos Ministérios.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3551/2024Solicita ao Ministro das Comunicações informações sobre a apreensão de quase duas toneladas de maconha em um veículo terceirizado dos Correios.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3550/2024Solicita ao Sr. Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), no âmbito da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3549/2024Solicita à Sra. Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3548/2024Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, no âmbito da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação, informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3547/2024Solicita ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3546/2024Solicita à Sra. Nísia Trindade, Ministra da Saúde, informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3545/2024Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Nassar Tebet, informações acerca da suposta redução do orçamento destinado ao combate de incêndios florestais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3544/2024Requer do Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Antônio Waldez, informações acerca da transferência do Programa Calha Norte.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3543/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério das Mulheres, acerca das políticas de incentivo ao empreendedorismo feminino.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3542/2024Requer ao Ministério da Saúde informações detalhadas sobre medidas adotadas para corrigir as irregularidades apontadas no Relatório de Avaliação elaborado pela Controladoria-Geral da União referente à auditoria anual das contas do Ministério da Saúde no exercício de 2023, que apontou distorções contábeis no montante de R$ 44,2 bilhões de reais.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3541/2024Requer informações do Ministério do Planejamento e Orçamento, sobre a trajetória da dívida brasileira sob o governo Lula.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3540/2024Requer informações do Ministério da Fazenda, sobre a trajetória da dívida brasileira sob o governo Lula.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3539/2024Requer informações do Ministério da Saúde, sobre a transparência nos dados do Ministério da Saúde sobre a crise dos Yanomami.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3538/2024Requer informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o faturamento de Organizações não Governamentais – ONG´s, as ações dos organismos e o total de recurso público utilizado para o combate dos incêndios que irrompem por todo o país.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3537/2024Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações acerca do surto da febre oropouche que se espalha silenciosamente pelo Brasil e especialmente na região Amazônica.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3536/2024Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, informações acerca da geração e distribuição de energia no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3535/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Educação, acerca das ações para promover a Educação Digital Escolar como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares nos municípios.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3534/2024Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações acerca do “Programa Pé-de-Meia” para universitários.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3533/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária, acerca da formulação e execução das ações constante na Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção.Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3532/2024Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a abertura de processo licitatório para contratação de mão de obra terceirizada para operar o sistema de controle de armas (Sinarm).Aguardando Remessa ao Arquivorelator02/10/2024RIC 3531/2024Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a execução do convênio 878448, firmado entre a pasta e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, CNPJ 21.583.042/0001-72, no valor de R$163.602.268,31.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/10/2024RIC 3530/2024Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, a respeito dos supostos problemas enfrentados pelos pacientes do Hospital Federal Cardoso Fontes, localizado no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/10/2024RIC 3529/2024Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, sobre o andamento das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/10/2024RIC 3528/2024Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a gestão da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e sobre os resultados do Programa Mais Médicos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/10/2024RIC 3527/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério das Mulheres, sobre o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/10/2024RIC 3526/2024Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das ações adotadas pelo Ministério da Saúde para a efetiva concretização das determinações fixadas pela Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/10/2024RIC 3525/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca das ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/10/2024RIC 3524/2024Requer informações do Excelentíssimo Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação (SECOM), Sr. Paulo Pimenta, sobre a viagem em comitiva do atual Presidente da Republica, Luís Inácio Lula da Silva, a Nova York, que contou com mais de 100 (cem) pessoas custeadas pelos cofres públicos, para a participação em assembleia da Organização da Nações Unidas (ONU).Aguardando Remessa ao Arquivorelator01/10/2024RIC 3523/2024Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações acerca das 4,5 milhões de crianças no Brasil, que precisam de uma vaga em creche.Aguardando Remessa ao Arquivorelator