Projetos de Onofre Santo Agostini
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10/07/2013REQ 8198/2013Requer revisão de despacho exarado ao PL 7.672, de 2010, que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre:" O Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".Tramitação Finalizadaautor09/07/2013REQ 8190/2013Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 326/2011, que institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União e altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Tramitação Finalizadacoautor03/07/2013PDC 1017/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Associada de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pederneiras, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2013PL 5865/2013Modifica o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor01/07/2013PL 5851/2013Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais.Arquivadaautor26/06/2013EMP 34/2013Dispõe sobre a destinação de recursos para a educação com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências.—coautor25/06/2013PL 5828/2013Designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil.Transformado em Norma Jurídicarelator24/06/2013PL 5814/2013Dispõe sobre a Proibição de Som acima de 85 (oitenta e cinco) decibéis em casas de shows e boates, e dá outras providênciasArquivadaautor18/06/2013EMC 25/2013Dá nova redação à MPV 620/2013—autor18/06/2013EMC 24/2013Dá nova redação à MPV 620/2013—autor18/06/2013PL 5775/2013Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir nova denominação ao trecho da rodovia situado no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor17/06/2013REQ 7995/2013Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor13/06/2013EMC 74/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor12/06/2013EMC 64/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor12/06/2013PL 5766/2013Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos.Arquivadarelator10/06/2013PDC 932/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Tchê Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013PL 5705/2013Dispõe sobre a participação de farmácias, drogarias e laboratórios farmacêuticos no descarte e na destinação final de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, em todo Território Nacional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor28/05/2013EMC 1/2013Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências.—autor23/05/2013PDC 896/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural e de Desenvolvimento de Ipaporanga - ABCD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaporanga, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator23/05/2013PDC 891/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Comerciários, Comerciantes e Agro-Industriais de Céu Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Céu Azul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator23/05/2013PDC 886/2013Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Norte Brasil de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2013EMP 4/2013Acrescenta artigo às Disposições Transitórias.—coautor22/05/2013EMP 3/2013Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, que dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 11.343/2006.—coautor22/05/2013EMP 2/2013Inclui § ao art. 23-A, disposto no art. 5º do substitutivo, renumerando-se os demais.—coautor22/05/2013EMC 1/2013Acrescenta inciso VI ao art. 3º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos Municípios para a elaboração do plano diretor e de outras normas dele decorrentes.—autor22/05/2013PLP 278/2013Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2013PDC 870/2013Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2013PDC 865/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Josefa Maria Neta - ADCJMN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2013PDC 841/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural Rusczak a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2013REQ 7807/2013Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.—autor20/05/2013REQ 7806/2013Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor20/05/2013REQ 7805/2013Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor20/05/2013REQ 7804/2013Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor08/05/2013PL 5543/2013Denomina "Alarice Logrado de Souza" (Dona Maruxinha) o viaduto localizado no Km 203 da BR 163/364, e que dá acesso a Avenida Médice e aos bairros da região da Vila Rosely e ao Distrito Industrial no município de Rondonópolis/MT.Arquivadarelator