Projetos de Onofre Santo Agostini
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11/03/2013PL 5116/2013Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino, no ensino fundamental e médio, a obrigatoriedade dos temas "Ética, Direito Constitucional e Direito Administrativo".Tramitando em Conjuntoautor06/03/2013PEC 243/2013Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando a forma e os requisitos de investidura dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Arquivadaautor04/03/2013PL 5088/2013Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas.Arquivadaautor04/03/2013PL 5087/2013Altera o Anexo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o produto 44.18.20.00 constante da TIPI.Arquivadaautor04/03/2013PL 5085/2013Dispõe sobre o recolhimento, indenização ao proprietário dos automóveis com mais de 20 anos fabricação, por meio de carta de crédito, retirando os mesmos de circulação.Arquivadaautor28/02/2013PL 5081/2013Dispõe sobre normas de comercialização de pão integral.Arquivadaautor28/02/2013PL 5080/2013Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática educação para o trânsito.Arquivadaautor28/02/2013PL 5079/2013Acrescenta o inciso VI ao art. 31 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, determinando a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.Arquivadaautor27/02/2013PL 5053/2013Altera o caput do art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença.Tramitando em Conjuntoautor26/02/2013TVR 354/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 185, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Comunitária e Cultural de Seara executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Seara, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2013REQ 6837/2013Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor25/02/2013TVR 374/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que renova a concessão outorgada à Rádio Araranguá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 324/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 28, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária Cidade das Praias executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 323/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 26, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Pró-Cultura e Comunicação de São Domingos executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Domingos, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 301/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.161, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária e Cultural do Município de Nova Veneza executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Veneza, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 230/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1228, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Mato Perso de Comunicação à executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013PL 5022/2013Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos hospitais públicos e privados em todas as unidades da Federação.Arquivadaautor25/02/2013PEC 238/2013Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando a forma e os requisitos de investidura dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—autor25/02/2013REQ 6808/2013Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.—autor20/02/2013PL 5013/2013Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.Transformado em Norma Jurídicarelator10/02/2013EMC 57/2014Dá nova redação à MPV 634/2013—autor06/02/2013EMC 3/2013Dá nova redação à MPV 602/2012.—autor06/02/2013EMC 12/2013Dá nova redação à MPV 603/2013.—autor05/02/2013PL 4947/2013Altera o art. 28 da Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto das Cidades), para vedar o direito de Outorga Onerosa do Direito de Construir às casas noturnas, boates, de espetáculos ou afins.Arquivadaautor20/12/2012PL 4913/2012Dispõe sobre a fiscalização e requisitos necessários para celebração de convênios e parcerias entre os órgãos públicos e organizações não governamentais.Arquivadaautor19/12/2012PL 4911/2012Estabelece princípios e diretrizes para a promoção e instalação de programas, projetos e ações para retirar as pessoas que estejam consumindo ilicitamente drogas entorpecentes em logradouro público e dá outras providências.Arquivadaautor19/12/2012REQ 6616/2012Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio aos Familiares de Desaparecidos Civis.Arquivadaautor19/12/2012PL 4903/2012Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2012REQ 6605/2012Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor18/12/2012PL 4876/2012Obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos.Arquivadaautor12/12/2012PL 4846/2012Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas.Vetado totalmenteautor10/12/2012PL 4833/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.Arquivadaautor10/12/2012PL 4832/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha" - e a realização de cirurgia corretiva.Transformado em Norma Jurídicaautor06/12/2012REQ 6516/2012Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor05/12/2012REQ 6502/2012Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor04/12/2012REQ 6485/2012Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.—autor29/11/2012PL 4782/2012Dá nova redação ao art. 115, caput, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a identificação externa dos veículos automotores por meio de placas dianteira e traseira lacradas a sua estrutura, com a finalidade de restringir a lacração das placas, expressamente, as pessoas físicas ou jurídicas credenciadas pelos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal para fabricação de placas e lacração de veículos.Aguardando Deliberação de Recursorelator29/11/2012REQ 6471/2012Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor29/11/2012PDC 793/2012Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao ESTADO DE GOIÁS para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator23/11/2012PEC 223/2012Dispõe sobre alteração do art. 228 da Constituição Federal, propondo a redução da maioridade penal.Arquivadaautor23/11/2012PDC 792/2012Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Região Quilombola de Formigueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator23/11/2012PDC 789/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vitória FM de Passagem Franca do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passagem Franca do Piauí, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator23/11/2012PDC 788/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Cajazeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio IX, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator23/11/2012PDC 785/2012Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação, Cultura e Desporto de Vila Nova do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Nova do Piauí, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2012PL 4751/2012Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais.Arquivadacoautor21/11/2012REQ 6381/2012Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor20/11/2012EMC 79/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor20/11/2012EMC 78/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor20/11/2012REQ 6369/2012Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor19/11/2012EMC 6/2012Dá nova redação à MPV 587/2012.—autor