Projetos de Onofre Santo Agostini
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13/11/2012PL 4709/2012Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.Arquivadaautor12/11/2012REQ 6327/2012Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor12/11/2012REQ 6326/2012Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor12/11/2012REQ 6325/2012Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor12/11/2012REQ 6324/2012Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor08/11/2012PL 4695/2012Obriga os terminais portuários, rodoviários e aeroportuários, os shopping centers e os estabelecimentos congêneres a divulgarem dados informativos sobre pessoas desaparecidas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2012EMP 16/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor06/11/2012EMP 5/2012Dá nova redação ao artigo 50-B do art. 3º do substitutivo ao PL nº 2565, de 2011.—autor05/11/2012PDC 752/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Curionópolis - ARCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curionópolis, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 749/2012Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Portal Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 744/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bomprogressense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Progresso , Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 743/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Arroio-Grandense de Difusão Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 730/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serafinense de Comunicação - ACSEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 729/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Candiotense de Incentivo à Arte e à Cultura - ACIAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 727/2012Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações Jornal das Missões Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 726/2012Aprova o ato que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2012EMC 18/2012Dá nova redação à MPV 585/2012.—autor30/10/2012PL 4595/2012Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo a obrigatoriedade de instalação de dispositivo aparador de linha em motocicletas e motonetas.Arquivadaautor30/10/2012PL 4594/2012Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para aumentar a capacidade instalada dos aproveitamentos de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica que ficam dispensados de obter autorização, devendo apenas ser comunicados ao Poder Concedente, e dá outras providências.Arquivadarelator30/10/2012PL 4593/2012Dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas salas de cinema comerciais.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2012PL 4550/2012Dispõe sobre a garantia contratual de veículo automotor.Aguardando Deliberação de Recursorelator16/10/2012SRL 1/2012Dê-se ao inciso I, do §2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848/40 a seguinte redação:
"Art. 157. ..............................................................................................
.............................................................................................................
§2º.........................................................................................................
I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma que causa intimidação à vitima, independente de potencialidade lesiva.
...................................................................................................."(NR)—autor09/10/2012REQ 6164/2012Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor19/09/2012PDC 702/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pedrabonitense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedra Bonita, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator18/09/2012EMC 49/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 48/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 47/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012REQ 6117/2012Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.527/2012.Tramitação Finalizadaautor18/09/2012PL 4429/2012Acrescenta o § 5º ao art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção do benefício da pensão por morte ao pensionista que contrair novo matrimônio ou nova união estável.Arquivadaautor05/09/2012EMC 79/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor05/09/2012EMC 34/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor05/09/2012EMC 33/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor05/09/2012PL 4410/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção de carteiras de identidade para os recém-nascidos, em todo território nacional, pelos Cartórios de Registro Civil e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2012PL 4403/2012Altera a alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor04/09/2012PL 4392/2012Declara o Município de Venâncio Aires - RS, "Capital Nacional do Chimarrão".Arquivadarelator04/09/2012PL 4380/2012Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização semafórica piscante.Arquivadarelator04/09/2012INC 3194/2012Sugere, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, a adoção de providências, no sentido de enviar Projeto de Lei, ao Congresso Nacional, propondo a redução da carga horária de servidor público civil, que seja responsável legal e que cuide diretamente de portador de necessidade especial.Arquivadaautor31/08/2012PL 4371/2012Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal; altera as Leis nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 11.776, de 17 de setembro de 2008, 9.654, de 2 de junho de 1998, 11.358, de 19 de outubro de 2006, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga dispositivos das Leis nºs 10.883, de 16 de junho 2004, e 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator31/08/2012PL 4370/2012Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz.Transformado em Norma Jurídicarelator08/08/2012PL 4289/2012Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos em todo o Território Nacional para os eleitores que tenham prestado serviço eleitoral.Arquivadaautor08/08/2012PL 4284/2012Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 12.512 de 14 de outubro de 2011, para determinar que os beneficios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2012PL 4265/2012Acrescente-se alínea "I" no art. 15 e parágrafo único no art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", instituindo exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá outras providências.—autor17/07/2012PL 4237/2012Acrescenta inciso VIII ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório de veículo.Arquivadaautor13/07/2012PL 4225/2012Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2012PL 4221/2012Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2012PL 4219/2012Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2012PL 4218/2012Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2012PL 4212/2012Acrescente-se o inciso I, no § 3º, do art. 4º, do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.Arquivadaautor12/07/2012PDC 626/2012Aprova o ato que outorga permissão à Empresa Cambuiense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator10/07/2012INC 3114/2012Sugere o envio de indicação à Presidência da República para sugerir a criação do auxílio adoção para todas as famílias que adotarem crianças ou adolescentes.—autor