Projetos de Peixoto Filho
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18/04/1980PL 2843/1980ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 236 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor17/04/1980PL 2801/1980DISPÕE SOBRE O TRABALHO EM LABORATORIOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS QUE MANIPULAM HORMONIOS.Arquivadaautor14/04/1980PL 2798/1980DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor11/04/1980PL 2789/1980DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL, NO MUNICIPIO DE MIRACEMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor11/04/1980PL 2755/1980INSTITUI A MEDALHA DE MERITO 'FLORIANO PEIXOTO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1980PL 2779/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO DE SANGUE VOLANTE CRUZ AZUL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1980PL 2769/1980TORNA OBRIGATORIA A PRISÃO PREVENTIVA DOS ESTELIONATARIOS, PELA EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDO.Arquivadaautor07/04/1980PL 2746/1980DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-MORADIA PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS INATIVOS, CIVIS E MILITARES.Arquivadaautor28/03/1980PL 2737/1980CONCEDE AOS EX-INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) E BATALHÃO DE SUEZ, UMA PENSÃO EQUIVALENTE AO SOLDO DE TERCEIRO SARGENTO DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor28/03/1980PL 2700/1980DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PEDAGIO NA PONTE RIO-NITEROI.Arquivadaautor26/03/1980PL 2716/1980VEDA A INTEGRANTES DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, PARTICIPAREM DE EMPRESAS MULTINACIONAIS E A MEMBROS DE EMPRESAS MULTINACIONAIS COLABORAREM EM ORGÃOS PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.Arquivadaautor25/03/1980PL 2703/1980CRIA UM SEGURO-PECULIO POR MORTE DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, VITIMAS DE AGRESSÃO EM FUNÇÃO POLICIAL OU DE SEGURANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1980PL 2697/1980INTRODUZ PARAGRAFO AO ARTIGO 223 DA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, TORNANDO OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.Arquivadaautor21/03/1980PL 2684/1980DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL, NO MUNICIPIO DE MAGE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor17/03/1980PL 2637/1980INSTITUI EM CADA DELEGACIA DE POLICIA OU ORGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA UM CADASTRO DOS MORADORES DA RESPECTIVA JURISDIÇÃO.Arquivadaautor13/03/1980PL 2626/1980DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS DO PODER EXECUTIVO.Arquivadaautor12/03/1980PL 2614/1980CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VIUVA E FILHOS DE JOSE LUIZ CALAZANS (JARARACA).Arquivadaautor07/03/1980PL 2646/1980REVOGA OS ITENS II E VI DO ARTIGO 69 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor06/03/1980PL 2643/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, ESTENDENDO O SALARIO-FAMILIA A TODOS OS DEPENDENTES DO TRABALHADOR, INCLUSIVE A ESPOSA OU COMPANHEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1979PL 2433/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE CRIMINOLOGIA NOS CURSOS DE DIREITO.Arquivadaautor23/11/1979PL 2345/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 46 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1979PL 2413/1979AUTORIZA O INPS A RECONHECER, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO PRESTADO AOS ESTADOS E MUNICIPIOS QUE RECONHEÇAM O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A EMPRESAS PRIVADAS PARA IGUAL FINALIDADE.Arquivadaautor12/11/1979PL 2329/1979PROIBE QUE OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES REMARQUEM PREÇOS DE MERCADORIAS SEM AUTORIZAÇÃO OFICIAL.Arquivadaautor07/11/1979PL 2280/1979REVOGA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 126 DA LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1979PL 2258/1979DEFINE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE NATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1979PL 2188/1979REVOGA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1979PL 2199/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 19 DA LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS NO COLEGIADO DO FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (FPAS).Arquivadaautor26/10/1979PL 2144/1979ALTERA O VALOR DO SALARIO-FAMILIA DO SERVIDOR PUBLICO.Arquivadaautor28/09/1979PL 1983/1979TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE LAMPADAS DE ADVERTENCIA NO PAINEL DOS VEICULOS AUTOMOTORES PARA CONTROLE DO SISTEMA DE FREIOS.Arquivadaautor16/08/1979RQC 57/1979SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO DASP, SOBRE PUNIÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA OU INDIRETA.—autor10/08/1979PL 1616/1979DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PEDAGIO NA PONTE RIO-NITEROI.Arquivadaautor06/08/1979PL 1551/1979INSTITUI A MEDALHA DE MERITO 'FLORIANO PEIXOTO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1979PL 1549/1979DISCIPLINA A PROFISSÃO DE ARBITRO DE FUTEBOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1979PL 1544/1979INSTITUI EM CADA DELEGACIA DE POLICIA UM CADASTRO DOS MORADORES DA RESPECTIVA JURISDIÇÃO.Arquivadaautor29/06/1979PL 1477/1979ALTERA OS ARTIGOS 141 E 146 DA LEI 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971 (ESTATUTO DOS MILITARES), PARA FINS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE PRIVADA.Arquivadaautor29/06/1979PL 1412/1979ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6609, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NAS CIDADES DE DUQUE DE CAXIAS (XEREM) E RIO DE JANEIRO (GAMBOA), RJ.Arquivadaautor26/06/1979PL 1445/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL, NO MUNICIPIO DE MAGE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor19/06/1979PL 1278/1979CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A SEVERINO RAMOS (DUDINHA), VITIMA DE ACIDENTE FUTEBOLISTICO.Arquivadaautor13/06/1979PL 1250/1979CONSIDERA INSALUBRES AS ATIVIDADES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1979PL 1202/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1979PL 1175/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 861, DO CODIGO CIVIL (LEI Nº 3.071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916).Arquivadaautor07/06/1979PL 1088/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, ESTABELECENDO NA SECRETARIA DAS VARAS FEDERAIS UMA SEÇÃO PRIVATIVA DO ATENDIMENTO DE PROCESSOS CUJOS INTERESSADOS SEJAM BENEFICIARIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.Arquivadaautor05/06/1979PL 1189/1979ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, ISENTANDO DA TAXA DE PEDAGIO CAMINHÕES QUE TRANSPORTEM FRUTAS E LEGUMES.Arquivadaautor30/05/1979PL 1101/1979ESTENDE O SALARIO-FAMILIA A TODOS OS DEPENDENTES DO TRABALHADOR, INCLUSIVE A ESPOSA OU COMPANHEIRA INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE O INSTITUIU, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1979PL 1030/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NOS QUADROS DO SERVIÇO PUBLICO A FUNÇÃO DE PSICOLOGO.Arquivadaautor29/05/1979PL 968/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor25/05/1979PL 1018/1979DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-MORADIA PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS INATIVOS, CIVIS E MILITARES.Arquivadaautor23/05/1979PL 1013/1979REVOGA OS ITENS II E VI DO ARTIGO 69 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor22/05/1979PL 997/1979DESTINA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARTE DA RENDA LIQUIDA OBTIDA COM A EXPLORAÇÃO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor21/05/1979PL 939/1979DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO DE ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA OU INDIRETA.Arquivadaautor