Projetos de Professora Dorinha Seabra
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05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor27/05/2013REQ 167/2013Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o desaparecimento de Sérgio Leonardo Mateus Cardoso.Arquivadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor22/05/2013EMP 22/2013Insere o art. 27 ao substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, renumerando-se os demais.—autor22/05/2013REQ 7836/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Professor.Tramitação Finalizadaautor21/05/2013EMC 38/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor21/05/2013EMC 37/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor21/05/2013EMC 36/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor17/05/2013INC 4699/2013Sugere ao ministro de Aviação Civil, o Senhor Moreira Franco que conceda a disponibilização e liberação de linhas para aviões de grande porte, para o transporte de passageiros em voos comerciais para o Município de Araguaína Estado de Tocantins.Arquivadacoautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor13/05/2013REQ 150/2013Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o desaqparecimento de Sérgio Leonardo Mateus Cardoso.Arquivadaautor08/05/2013EMP 1/2013Dá nova redação ao art. 1º.—autor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013PL 5384/2013Dispõe sobre o preenchimento de vagas por mulheres nas eleições proporcionais.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2013REQ 19/2013Requer, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, a criação de uma Subcomissão Especial para identificação de fontes de financiamento para a Cultura.Arquivadaautor15/04/2013TVR 566/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 16 de abril de 2012, que autoriza a Associação Radio comunitária Abreulândia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abreulândia, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 248/2013Requer a realização de audiência pública com a presença de representante de cada um dos seguintes órgãos e/ou Ministérios: Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Educação (MEC), para que os mencionados convidados exponham, perante esta Comissão, sobre as principais deficiências e falhas relacionadas à fiscalização dos recursos federais repassados às prefeituras municipais do país para utilização na área da Educação, bem como sobre as medidas que, porventura, estejam sendo cogitadas - por parte dos principais órgãos de fiscalização e controle dos recursos públicos federais - com a finalidade de se por fim ao atual grande número de desvios e/ou mau uso dos referidos recursos.Arquivadacoautor10/04/2013EMC 2/2013Altera o artigo 2º do PL 4534/2012—autor10/04/2013EMC 1/2013Altera o inciso III, parágrafo segundo do artigo 2º do PL 4534/2012:—autor09/04/2013REQ 18/2013Requer a realização de Missão Oficial da Comissão de Cultura para participar do 1º Congresso Latino Americano de Cultura Viva Comunitária, na cidade de La Paz, Bolívia, de 17 a 22 de maio de 2013.Arquivadacoautor04/04/2013REQ 241/2013Requer o envio de Requerimento de Informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.Arquivadaautor04/04/2013REQ 240/2013Requer o envio de Requerimento de Informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária do Programa de Ações Articuladas - PAR.Arquivadaautor04/04/2013REQ 7387/2013Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2.925 de 2013, que solicita ao Senhor Ministro da Educação sobre a execução orçamentária do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATECArquivadaautor04/04/2013REQ 7386/2013Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2.924 de 2013, que solicita ao Senhor Ministro da Educação sobre a execução orçamentária do Programa de Ações Articuladas - PAR.Arquivadaautor03/04/2013RIC 2925/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.Arquivadaautor03/04/2013RIC 2924/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária do Programa de Ações Articuladas - PAR.Arquivadaautor03/04/2013REQ 7342/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de
linfangioleiomiomatose (LAM)".Tramitação Finalizadaautor03/04/2013REQ 7341/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"Tramitação Finalizadaautor19/03/2013REQ 234/2013Requer, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, a criação de uma Subcomissão Permanente de Formação e Carreira Docente.Arquivadaautor19/03/2013REQ 233/2013Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo a implantação de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Taguatinga, Estado do Tocantins.Arquivadaautor18/03/2013REQ 25/2013Requer convidar o IPEA, UNESCO e OREALC, para participarem de Audiência PúblicaArquivadaautor18/03/2013REQ 24/2013Requer convidar os Secretários de Educação dos Estados do Ceará, de Minas Gerais e de São Paulo para participarem de Audiência Pública.Arquivadaautor12/03/2013REQ 227/2013Requerem autorização do Plenário da Comissão de Educação - CE a fim de que esta encaminhe para análise da Presidência desta Casa solicitação para que um grupo de deputados membros participe, em caráter de Missão Oficial, com ônus para a Câmara dos Deputados, do Programa "Liderando Reformas Educacionais: fortalecendo o Brasil para o Século 21", a ser realizado durante o período de 21 a 24 de abril de 2013, em New Haven, Estados Unidos, a convite da Fundação Lemann e Universidade de Yale.Arquivadacoautor25/02/2013TVR 309/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 325, de 01 de agosto de 2011, que autoriza à Associação Mãos Unidas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Auriflama, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator22/02/2013EMC 22/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor12/12/2012EMC 31/2012Emenda Supressiva nº 31—autor12/12/2012EMC 30/2012Emenda Modificativa nº 30—autor12/12/2012EMC 29/2012Emenda Modificativa nº 29—autor12/12/2012EMC 28/2012Emenda Modificativa nº 28—autor