Projetos de Renato Molling
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Mostrando 401–450 de 914 projetos
27/04/2011PL 1179/2011Altera a redação do inciso I do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta inciso ao referido artigo, para dispor sobre a infração de conduzir veículo com lacre da placa rompido.Arquivadaautor07/04/2011PL 961/2011Dispõe sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias espontaneamente pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho.Arquivadaautor17/03/2011REQ 832/2011Solicita inclusão na pauta de votações da PEC 153/2003Tramitação Finalizadaautor15/03/2011REC 14/2011Recorre ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 43, do Deputado Renato Molling, apresentada à Medida Provisória nº 514, de 2010.Arquivadaautor15/03/2011REQ 720/2011Solicita inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei Complementar 591/2010—autor03/03/2011REQ 2/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater os procedimentos de Certificação dos equipamentos REP, conforme exigências da Portaria 1510/2009 do MTE e suas garantias à sociedade.Arquivadacoautor08/02/2011REQ 92/2011Requer desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor08/12/2010EMC 43/2010Dá nova redação à MPV 514/2010.—autor08/12/2010EMC 17/2010Dá nova redação à MPV 514/2010.—autor18/08/2010PL 7781/2010Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do FCVS - CCFCVS, direitos e obrigações do SH/SFH e a oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências.Arquivadarelator17/08/2010PLP 595/2010Institui medidas de estímulo a diminuição da rotatividade da mão de obra nas empresas.Arquivadarelator09/08/2010EMC 41/2010Dá nova redação à MPV 497/2010.—autor04/08/2010PL 7707/2010Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência.Arquivadacoautor14/07/2010INC 6520/2010Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a suspensão da vigência da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, que disciplina o registro eletrônico de ponto.Arquivadaautor14/07/2010REQ 310/2010Requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir a Portaria 1510/2009, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho, que versa sobre Novo Registro Eletrônico de Ponto - REPArquivadaautor23/06/2010PL 7527/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.Arquivadarelator15/06/2010REQ 309/2010Requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o PL 3.709 de 2008Arquivadaautor26/05/2010PL 7412/2010Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.Arquivadacoautor25/05/2010PL 7389/2010Acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a execução indireta de atividades no âmbito da Administração Pública, mediante contrato de prestação contínua de serviços.Arquivadarelator24/05/2010REQ 305/2010Requer sejam convidados o Sr. José Augusto de matos Lourenço (Presidente da Federal Nacional das Escolas Particulares), sr. Edgar Flexa Ribeiro (Presidente da Associação Brasileira de Educação), Sr. Osvino Toillier (Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Rio Grande do Sul), Sr. Antônio Eugênio Cunha (Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Espírito Santo) e o Sr. José Manoel de Macedo Caron Júnior (Vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares), para prestarem esclarecimentos acerca dos problemas causados às Instituições Particulares de Ensino por alto índices de inadimplência por parte dos usuários.Arquivadacoautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor30/04/2010EMC 5/2010Dá nova redação à MPV 487/2010.—autor28/04/2010REQ 303/2010requerem nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 300/2010.Arquivadacoautor27/04/2010REQ 6708/2010Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6388/2009 ao Projeto de Lei nº 5831/2009.Tramitação Finalizadaautor13/04/2010REQ 301/2010Requer a realização de Seminários Regionais para debater o tema: "Desenvolvimento Regional e Exportação."Arquivadacoautor17/03/2010REQ 6494/2010Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 90 anos da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV).Arquivadaautor15/03/2010REQ 288/2010Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 c/c/ com o art. 24, II do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para debater a retaliação comercial aos produtos norte-americamos, autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em virtude de subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão.Arquivadacoautor11/02/2010REQ 6239/2010Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1508/2003 ao Projeto de Lei nº 1321/1995.Tramitação Finalizadaautor26/11/2009EMC 8/2009Dá nova redação à MPV 471/2009.—autor25/11/2009EMC 3/2009Dá nova redação à MPV 471/2009.—autor19/11/2009REQ 5917/2009Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 141, do Regimento Interno, que o PL 5327/2009, que Torna título executivo decisão de órgãos de defesa do consumidor, tramite, também, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, por tratar-se de tema pertinente à área econômica.Tramitação Finalizadaautor17/11/2009PL 6425/2009Dispõe sobre a divulgação obrigatória, na rede mundial de computadores - Internet, de informações funcionais referentes a servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais.—autor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor20/10/2009EMC 41/2009Dá nova redação à MPV 470/2009.—autor16/09/2009EMP 181/2009Acrescenta ao art. 47 do Projeto de Lei nº 5938/2009, o artigo 50 que altera a Lei nº. 9.478/1997, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:—autor16/09/2009EMP 180/2009Acrescenta o art. 51 ao Projeto de Lei nº 5938/2009, com a seguinte redação renumerando-se os demais:—autor16/09/2009EMP 179/2009Acrescenta ao art. 47 do Projeto de Lei nº. 5938/2009 alterações no inciso II do artigo 49 da Lei nº. 9.478/1997, com a seguinte redação:—autor16/09/2009EMP 178/2009Acrescenta o art. 50 ao PL nº. 5.938/2009, renumerando-se os demais—autor16/09/2009EMP 190/2009O art. 5º do Projeto de Lei nº 5940/2009, passa a ter a seguinte redação:—autor16/09/2009EMP 189/2009Acrescenta ao Projeto de Lei nº. 5940/2009, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—autor16/09/2009EMP 188/2009O art. 12 do Projeto de Lei nº 5940/2009, passa a ter a seguinte redação:—autor16/09/2009REQ 253/2009Requer que esta Comissão realize Audiência Pública sobre o veto presidencial ao repasse dos recursos para os estados ressarcirem o ICMS.Arquivadaautor15/09/2009EMP 113/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor02/09/2009PL 5963/2009Cria o Selo Verde "Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus (ZFM), e dá outras providências.Arquivadarelator25/08/2009REQ 248/2009Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão a fim de debater a proposta de Modelo Regulatório do Pré-SalArquivadacoautor19/08/2009PL 5831/2009Dispõe sobre a proibição da produção, importação e comercialização de embalagens, equipamentos e outros produtos para lactentes e crianças da primeira infância que contenham em suas composição a substância química BISFENOL-A (BPA), e dá outras providências.Arquivadarelator