Projetos de Rogéria Santos
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06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/06/2025PL 2685/2025Acrescenta o art. 241-F à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para tipificar a apologia à pedofilia por meio de conteúdo audiovisual envolvendo bonecos com aparência infantil.Pronta para Pautarelator02/06/2025PL 2677/2025Dispõe sobre a Mediação nas Relações de Trabalho e dá outras providências.Pronta para Pautarelator28/05/2025PL 2614/2025Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Congênita do Zika, a ser celebrado anualmente em 28 de maio.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/05/2025REC 5/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.—coautor27/05/2025DOC 575/2025Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Malta.Arquivadacoautor26/05/2025REQ 2087/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às esteticistas e cosmeotólogas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/05/2025PL 2441/2025Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a averbação da exclusão, nos assentos de nascimento e de casamento, do sobrenome de genitores que pratiquem crimes de notória repercussão, garantindo-se a mesma providência em casos de desconstituição do vínculo adotivo ou de perda do poder familiar.Aguardando Parecerrelator21/05/2025PL 2415/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para considerar, como tempo de contribuição, o período de dedicação exclusiva à maternidade.Pronta para Pautarelator20/05/2025RIC 2784/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca dos indicadores estatísticos oficiais sobre o tempo e o impacto do trabalho não remunerado realizado por mulheres.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2025REQ 2032/2025Requer Moção de Aplausos ao Conselho Nacional da Segurança Privada - CONASEP, em reconhecimento ao projeto social “MULHER AGESP”, voltado ao acolhimento, formação e reinserção de mulheres vítimas de violência doméstica.Tramitação Finalizadaautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2025REQ 2001/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2025PL 2353/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar como crime a conduta de expor criança ou adolescente a conteúdo erótico ou pornográfico.Pronta para Pautarelator14/05/2025REQ 1972/2025Requer Moção de Aplausos à Dra. Mariangela Hungria, agraciada com o Prêmio Mundial da Alimentação 2025.Tramitação Finalizadaautor14/05/2025INC 1370/2025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência Social, a adoção de medidas administrativas que assegurem às vítimas de fraudes no âmbito do INSS, especialmente aquelas sem acesso à internet ou com baixa alfabetização digital, a possibilidade de contestar descontos indevidos efetuados em seus benefícios previdenciários.Aguardando Respostaautor14/05/2025RIC 2018/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Previdência Social sobre as medidas que estão sendo adotadas para assegurar que a população idosa residente em regiões rurais e de difícil acesso, ou que enfrente limitações quanto ao acesso à internet e à alfabetização digital, possa exercer o direito de contestar descontos irregulares efetuados em benefícios pagos pelo INSS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2025PL 2285/2025Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida de Pessoas com Alzheimer, demências senis ou degenerativas, e outras condições neurológicas, psiquiátricas ou cognitivas que comprometam a orientação espacial, com o objetivo de garantir segurança, integridade e resposta rápida em situações de risco de desorientação ou desaparecimento, por meio do fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento geolocalizável.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/05/2025REQ 122/2025Requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros da Comissão de Saúde para participação no Congresso da Sociedade Europeia de Oftalmologia nos dias 7 a 9 de junho de 2025 em Lisboa, Portugal, visando buscar conhecimentos e intercâmbio com especialistas e gestores de saúde de outros países.Arquivadacoautor13/05/2025PL 2254/2025Institui o Sistema Nacional de Proteção a Pessoa Idosa contra Fraudes Previdenciárias, e dá outras providências.Arquivadaautor12/05/2025REQ 119/2025Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família com o objetivo de discutir as políticas públicas de repressão às drogas no País, os efeitos da sua possível flexibilização e o aumento do consumo de entorpecentes, especialmente entre os jovens a populações em situação de vulnerabilidade.Arquivadaautor12/05/2025REQ 39/2025Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde com o objetivo de discutir as políticas públicas de repressão às drogas no País, os efeitos da sua possível flexibilização e o aumento do consumo de entorpecentes, especialmente entre os jovens a populações em situação de vulnerabilidade.Arquivadaautor08/05/2025EMC 2/2025EMENDA ADITIVA N.º ao PL 4.477/2024 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em todo o território nacional.—autor08/05/2025RIC 1833/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Educação acerca dos índices de analfabetismo funcional no território nacional, bem como sua correlação com a deficiência em habilidades digitais entre os brasileiros, com base em dados coletados nos últimos cinco anos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor07/05/2025REQ 1836/2025Requerimento a Inclusão de Assinatura de apoiamento junto a RCP n.º 2/2025, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025REQ 1785/2025Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/05/2025EMC 2/2025EMENDA MODIFICATIVA N.º ao PL 4.983/2024 - Regulamenta o artigo 5º, inciso I da Constituição Federal por meio da garantia de que as partes, independente de gênero, serão tratadas em condições de igualdade nas audiências judiciais.—autor05/05/2025EMC 1/2025EMENDA MODIFICATIVA N.º ao PL 3.968/2024 - Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências.—autor30/04/2025PL 2015/2025Acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores considerarem os riscos psicossociais no planejamento da organização do empreendimento.Pronta para Pautarelator29/04/2025PL 1972/2025Institui a Rede Nacional de Apoio a Filhos de Mulheres Vítimas de Feminicídio, denominada Programa "Amparo à Vida", com a finalidade de assegurar a proteção integral, o atendimento psicossocial, a inclusão social e a prioridade educacional a crianças e adolescentes órfãos em decorrência de crimes de feminicídio.Pronta para Pautarelator29/04/2025REQ 1653/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229/2023, da árvore de apensados encabeçados pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2025EMC 1/2025EMENDA MODIFICATIVA N.º ao PL 4.983/2024 - Regulamenta o artigo 5º, inciso I da Constituição Federal por meio da garantia de que as partes, independente de gênero, serão tratadas em condições de igualdade nas audiências judiciais.—autor28/04/2025PL 1909/2025Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o intervalo de pausa para saúde mental, visando a proteção da saúde psicológica dos trabalhadores em atividades de alta carga cognitiva.Aguardando Parecerautor28/04/2025PL 1893/2025Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Estelionato Digital com o uso de algoritmos e inteligência artificial, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor25/04/2025PL 1870/2025Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para incluir os preparados antissolares no Programa Farmácia Popular do Brasil.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator23/04/2025RCP 1/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolarAguardando Autorização do Despachocoautor23/04/2025ESB 1/2025EMENDA ADITIVA Nº ao Substitutivo do relator ao PL 3.893/2024 - Dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares Estaduais e Guardas Municipais.—autor23/04/2025RIC 1374/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca do aumento da população em situação de rua no Brasil e sua possível correlação com a flexibilização das políticas de drogas, considerando o período de 2019 a 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2025PL 1800/2025Altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator22/04/2025PL 1792/2025Reconhece ao paciente Renal Crônico, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator22/04/2025REQ 1517/2025Requer Moção de Aplausos à ginasta Rebeca Andrade, em reconhecimento pela conquista do Prêmio Laureus World Sports Award 2024, conhecido mundialmente com o “Oscar do Esporte”.Arquivadaautor22/04/2025REQ 25/2025Requer realização do 2º seminário para debater a parentalidade e celebrar o Dia Internacional da Família (15 de maio de 2025).Arquivadaautor16/04/2025PL 1741/2025Altera o artigo 241-D, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender a conduta de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento com finalidade libidinosa ao adolescente de até 14 (quatorze) anos e para instituir causa de aumento de pena.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2025PL 1740/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de induzir, aliciar ou recrutar jovens para a prática de crimes cibernéticos, por meio da atuação de hackers ou grupos organizados online.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2025RIC 1327/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca dos casos de abandono de recém-nascidos em lixeiras, ruas, terrenos baldios e outros locais impróprios, registrados nos últimos cinco anos em território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor