Projetos de Rogéria Santos
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16/04/2025REQ 1493/2025Requer Moção de Aplausos em reconhecimento ao Hospital Martagão Gesteira, pelos seus 60 anos de relevantes serviços prestados à saúde infantil na Bahia e no Brasil.Arquivadaautor14/04/2025PL 1691/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) para criminalizar quem que cria, incentiva, desafia e compartilha conteúdo nas plataformas digitais que induza crianças e adolescente a participar de jogos perigosos de forma online ou offline com consequências prejudiciais à saúde física ou mentalAguardando Designação de Relator(a)relator14/04/2025PL 1681/2025Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para vedar a nomeação, eleição ou permanência na presidência de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de qualquer pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crime de violência contra pessoa idosa.Pronta para Pautaautor10/04/2025PL 1650/2025Institui o Dia Nacional das Famílias Atípicas e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor09/04/2025PL 1611/2025Dispõe sobre o incentivo fiscal federal para academias de ginástica que disponibilizarem vagas gratuitas para idosos de baixa renda e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/04/2025REQ 77/2025Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Saúde para debater os impactos e sequelas da microcefalia, bem como a importância da pensão vitalícia para crianças afetadas por essa condição em decorrência do vírus Zika.Arquivadaautor09/04/2025PL 1597/2025Altera a Lei nº 15.117, de 2 de abril de 2025 para dispor sobre a veiculação gratuita por emissoras de rádio e televisão de informação educativa sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.Pronta para Pautarelator08/04/2025PL 1555/2025Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/04/2025PL 1535/2025Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos; e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para tornar mais rígido o tratamento dos crimes previstos nos arts. 240 a 241-D, 244-A e 244-B, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Pronta para Pautarelator04/04/2025PL 1497/2025Altera o artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para atribuir a natureza jurídica e os direitos dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator03/04/2025PL 1482/2025Altera a Lei nº 14.154 de 26 de maio de 2021, que aperfeiçoa o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, para incluir a adrenoleucodistrofia no rol prioritário de rastreabilidade.Pronta para Pautarelator02/04/2025REQ 66/2025Requer a realização de Audiência Pública para discutir as dificuldades em acessar os serviços de referência nos estados para diagnósticos e assistência no transtorno do espectro autista (TEA).Arquivadaautor02/04/2025REQ 1274/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da FamíliaTramitação Finalizadacoautor02/04/2025PL 1441/2025Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 para incluir escolta policial para mulheres que comparecerem à delegacia para denunciar o descumprimento de medida protetiva pelo agressor.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/04/2025PL 1417/2025Dispõe sobre o fornecimento de eletrocardiograma portátil no âmbito do Sistema Único de Saúde para pessoas diagnosticadas com doenças cardíacas graves.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor02/04/2025PL 1415/2025Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a discriminação contra a pessoa idosa no ambiente digital em razão da idadeAguardando Designação de Relator(a)autor01/04/2025PL 1373/2025Institui o selo “Selo Roxo da Luta contra a Adenomiose”, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com adenomiose ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator28/03/2025PL 1305/2025Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, para instituir incentivos fiscais às empresas que obtenham o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.Pronta para Pautarelator27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2025PL 1287/2025Dispõe sobre a proteção à liberdade de religião e crença e o combate à discriminação religiosa nas relações de trabalho.Aguardando Parecerrelator26/03/2025REQ 1131/2025Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ativos e inativos, da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2025ESB 1/2025Emenda ao substitutivo do Projeto de Lei nº 2.368/2024 que institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou “Dia Laranja”, a ser celebrado no dia 25 de novembro.—autor25/03/2025REQ 13/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos, em conjunto com a Comissão da Saúde para debater os impactos e sequelas da esclerose múltipla na saúde da mulher e a importância do diagnóstico precoce da doença.Aguardando Providências Internasautor25/03/2025REQ 12/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a necessidade de ampliar a capacidade de abrigamento de mulheres em situação de violência e seus dependentesAguardando Providências Internasautor25/03/2025REQ 11/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir a violência doméstica e o papel das técnicas de defesa pessoal como instrumento de proteção e fortalecimento das vítimas de violência.Aguardando Providências Internasautor21/03/2025PL 1172/2025Institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas, Raras e Transplantados.Pronta para Pautaautor20/03/2025PL 1161/2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.254, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, bem como estatuir a possibilidade de substituição dessa licença pela prestação dos serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto.Pronta para Pautarelator19/03/2025PEC 12/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/03/2025PL 1116/2025Insere o §4º no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para estabelecer uma causa de aumento de pena nos casos em que o agressor usar manipulação, intimidação ou ameaças para fazer com que a vítima consinta com a sua aproximação, viabilizando o descumprimento de medidas protetivas de urgência.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/03/2025PL 1105/2025Estabelece piso nacional salarial para os Conselheiros Tutelares.Pronta para Pautarelator18/03/2025PL 1077/2025Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a responsabilidade civil do empregador no caso de suicídio ligado ao trabalho.Pronta para Pautarelator18/03/2025PL 1070/2025Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para atender políticas públicas de combate à dependência digital e os transtornos dela decorrentes em crianças e adolescentes.Pronta para Pautarelator18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor18/03/2025PL 1059/2025Dispõe sobre a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.Pronta para Pautarelator18/03/2025REQ 884/2025Requer Moção de Aplausos em reconhecimento às Mulheres Pioneiras da Polícia Rodoviária Federal e a todas as mulheres que se destacam no Brasil.Tramitação Finalizadaautor18/03/2025RIC 846/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre a falta de repasse da verba destinada ao tratamento de pacientes renais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2025RIC 845/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre terapia genética baseada na tecnologia CRISPR para pacientes com doenças falciforme e beta talassemia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2025RIC 844/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre as políticas públicas destinadas à redução da disparidade entre homens e mulheres nos cursos de ciências e tecnologia no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/03/2025PL 1018/2025Institui a Casa da Mãe Atípica.Pronta para Pautarelator14/03/2025PL 1011/2025Destina 2% (dois por cento) dos recursos do Fundo Amazônia para a promoção de atividades esportivas, de lazer e culturais, visando à melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes em áreas de vulnerabilidade social na Amazônia Legal.Pronta para Pautarelator14/03/2025PL 1005/2025Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/03/2025PL 982/2025Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para dispensar o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica e dá outras providências.Pronta para Pautarelator13/03/2025REQ 841/2025Requer a realização de sessão solene destinada a celebrar os 35 anos de fundação da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/03/2025REQ 823/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 10 de julho de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, no âmbito das comemorações dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.Tramitação Finalizadacoautor12/03/2025PL 929/2025Dispõe sobre o incentivo à criação e implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres nos estados e municípios.Pronta para Pautarelator11/03/2025PL 873/2025Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional, visando assegurar a integridade física e emocional dos pacientes e prevenir abusos.—relator27/02/2025PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecercoautor26/02/2025PL 704/2025Altera o art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a possibilidade de se pactuar, mediante negociação coletiva, desconto salarial por saldo negativo em banco de horas.Pronta para Pautarelator