Projetos de Rogéria Santos
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30/10/2024REQ 4372/2024Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4152, de 2024, que “Regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais)”.Pronta para Pautacoautor29/10/2024PL 3170/2023Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aumentar o prazo da licença por motivo de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob dependência econômica do empregado, quando for autorizada a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/10/2024REQ 4341/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/10/2024RIC 4038/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre os investimentos em exames de mamografia para combater o câncer de mama no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/10/2024RIC 4037/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério Saúde, sobre o desperdício de dinheiro público com Imunizantes contra Covid-19 vencidos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/10/2024REQ 4340/2024Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 163/2024 que dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego, haja vista ter sido encaminhado em duplicidade à mesma proposição.Tramitação Finalizadaautor29/10/2024REQ 4339/2024Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, da Sra. Deputada Laura Carneiro e do Sr. Deputado Weliton Prado, que “Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA”.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2024PL 4100/2024Dispõe sobre a inclusão dos medicamentos Escitalopram, Duloxetina e Trazodona na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.Pronta para Pautarelator24/10/2024RIC 3967/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca de possíveis irregularidades observadas no Concurso Público Nacional Unificado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/10/2024RIC 3966/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca da execução das ações do Governo Federal relativas à prevenção e controle da endometriose.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/10/2024RIC 3965/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da execução das ações do Governo Federal relativas ao saneamento básico no estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/10/2024REQ 4269/2024Requer a inclusão da PEC 518/2010 6.064/2023, que “Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o º 2º do dispositivo”, na Ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor17/10/2024INC 1289/2024Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação da Política Pública focadas em soft skills nas escolas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/10/2024PLP 163/2024Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/10/2024PL 3989/2024Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para alterar o prazo para concessão dos benefícios.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/10/2024PL 3986/2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para assegurar o acolhimento conjunto de filhos adolescentes do sexo masculino e feminino em abrigos destinados a mulheres vítimas de violência doméstica.Pronta para Pautarelator16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor16/10/2024PL 3972/2024Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para tornar obrigatório o registro biométrico no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).Tramitando em Conjuntoautor16/10/2024PL 3971/2024Altera a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, para dispor sobre os mecanismos de incentivo à capacitação de agricultores e empregados rurais para a correta utilização dos equipamentos e tecnologias agrícolas.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/10/2024PL 3970/2024Altera à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de concessão do intervalo para amamentação.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/10/2024PL 3969/2024Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para dispor sobre a oferta de acolhimento institucional para pessoas idosas vítimas de violência.Tramitando em Conjuntoautor16/10/2024PLP 158/2024Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego.Pronta para Pautaautor15/10/2024REQ 4242/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.272, de 2024, que dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, e prevê a delegação, aos Municípios, da atividade complementar de fiscalização dos referidos serviços no âmbito dos respectivos territórios municipais.Tramitação Finalizadacoautor15/10/2024REQ 4229/2024Requer a inclusão do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”. na Ordem do DiaAguardando Encaminhamentoautor15/10/2024PL 3949/2024Altera a Lei nº 8.213, de 1991, a fim de prever possibilidade de contratação de atletas paraolímpicos para cumprimento do que dispõe seu art. 93.Pronta para Pautarelator14/10/2024REQ 4223/2024Requer, nos termos regimentais, a retirada e o arquivamento do RIC 3635/2024.Arquivadaautor14/10/2024REQ 4215/2024Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 267, de 2024, de autoria Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que “Aprova o texto do “Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado em Brasília, em 27 de junho de 2023.”Tramitação Finalizadacoautor14/10/2024RIC 3635/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca dos transplantes de órgãos de pessoas contaminadas com o vírus HIV, e as medidas para garantir a segurança dos pacientes em todo o processo de transplante.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/10/2024REQ 4208/2024Requer Moção de Pesar pelo falecimento de seis vitimas da queda do helicóptero do Corpo de Bombeiros, enquanto cumpriam a nobre missão de resgate do acidente envolvendo um monomotor no distrito de São Bartolomeu, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais.Tramitação Finalizadaautor11/10/2024PL 3920/2024Acrescenta na Lei 14601 de 19 de junho de 2023, a obrigatoriedade de curso de educação financeira para beneficiários do Bolso Família.Pronta para Pautarelator09/10/2024RIC 3604/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca da solicitação de inclusão da Síndrome de Machado-Joseph nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/10/2024REQ 4150/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/10/2024REQ 4141/2024Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizadaPronta para Pautacoautor03/10/2024RIC 3572/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca da execução das ações do Governo Federal relativas à prevenção e controle da hanseníase.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/10/2024RIC 3563/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca da atual situação das Unidades Básicas de Saúde do Governo Federal no estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/10/2024RIC 3562/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca das políticas e programas que visem o incentivo ao envelhecimento ativo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2024PL 3792/2024Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), a fim de instituir o Programa Nacional Busca Ativa.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/10/2024RIC 3543/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério das Mulheres, acerca das políticas de incentivo ao empreendedorismo feminino.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2024RIC 3535/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Educação, acerca das ações para promover a Educação Digital Escolar como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares nos municípios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/10/2024RIC 3533/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária, acerca da formulação e execução das ações constante na Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/10/2024RIC 3527/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério das Mulheres, sobre o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/10/2024RIC 3525/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca das ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/09/2024RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Aguardando Autorização do Despachocoautor30/09/2024RIC 3517/2024Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca de ações de educação financeira direcionada as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e a divulgação de informações sobre a utilização adequada dos serviços financeirosAguardando Remessa ao Arquivoautor30/09/2024REQ 4034/2024Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao centenário do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – CARFAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/09/2024PL 3733/2024"Dispõe sobre a extensão dos direitos atribuídos às mulheres gestantes para pais e mães com crianças de colo, e dá outras providências."Aguardando Designação de Relator(a)relator26/09/2024REQ 4013/2024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3585/2024, que acrescenta dispositivo na LEI Nº 14850, de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para dispor sobre o Plano para Episódio Crítico de Poluição do Ar.Pronta para Pautacoautor23/09/2024REQ 3957/2024Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.913, de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas e privada de educação básica”.Pronta para Pautacoautor19/09/2024REQ 68/2024Requer Moção de Repúdio pela fala do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Mano Medeiros que, durante entrevista a uma emissora de rádio, afirmou que "autismo entrou na moda".Arquivadacoautor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor