Projetos de Ronaldo Caiado
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03/04/2013EMP 4/2013Sem ementa publicada—autor03/04/2013EMP 3/2013Sem ementa publicada—autor02/04/2013REQ 7315/2013Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.872, de 2008 o qual inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias.Pronta para Pautacoautor02/04/2013REQ 7314/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 23/2011.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2013REQ 7313/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para tramitação do PL nº. 708 de 2007.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2013REQ 7253/2013Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis.Tramitação Finalizadacoautor21/03/2013REQ 7191/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas".Tramitação Finalizadaautor20/03/2013PEC 253/2013Altera o art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor20/03/2013REQ 7132/2013Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 223, de 2012, que altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPETramitação Finalizadacoautor20/03/2013REQ 7130/2013Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem a Fecomércio-GO.Arquivadaautor19/03/2013REQ 7104/2013Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2013REQ 7103/2013Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República.Tramitação Finalizadacoautor14/03/2013EMC 95/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 94/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013PL 5161/2013Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, dando nova redação aos arts. 20, caput, e 22, § 3º, com a finalidade de monitorar e assegurar o cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor, vítima e testemunhas nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.Arquivadaautor14/03/2013PL 5160/2013Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997.Tramitando em Conjuntoautor13/03/2013REQ 178/2013Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com o Excelentíssimo Ministro dos Transportes, a Excelentíssima Ministra do Planejamento, Tribunal de Contas da União e INFRAERO - para debater a necessidade de aprimoramento da Lei nº 12.462/11 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.Arquivadacoautor07/03/2013REQ 6947/2013Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7663/2010.Tramitação Finalizadacoautor06/03/2013EMC 13/2013Dá nova redação à MPV 608/2013—autor06/03/2013EMC 12/2013Dá nova redação à MPV 608/2013—autor06/03/2013REQ 6938/2013Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência ao PRC 173/2013.Tramitação Finalizadacoautor06/03/2013REQ 164/2013Requer constituição de Subcomissão Permanente com o objetivo de se promover estudos e apresentar propostas de modernização do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadacoautor05/03/2013REQ 6906/2013Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 60 de 1999, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2013PL 5076/2013Acrescenta o art. 4º-A na Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010.—autor28/02/2013REQ 6874/2013Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1023, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor28/02/2013REQ 6873/2013Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 170, de 2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor27/02/2013REQ 6868/2013Requer, nos termos do art.155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 169/2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados".Arquivadacoautor26/02/2013REQ 6831/2013Requer regime de urgência para apreciação do PL 742/2011.Tramitação Finalizadacoautor21/02/2013EMC 9/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor21/02/2013EMC 8/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor21/02/2013EMC 7/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor19/02/2013RIC 2755/2013Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre a aquisição de Veículos Aéreos Não-Tripulados (VA NTs).Arquivadaautor19/02/2013REQ 6763/2013Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre a aquisição de Veículos Aéreos Não-Tripulados (VANTs).—autor06/02/2013EMC 6/2013Dá nova redação à MPV 605/2013—autor06/02/2013EMC 5/2013Dá nova redação à MPV 605/2013—autor06/02/2013EMC 4/2013Dá nova redação à MPV 605/2013—autor06/02/2013EMC 45/2013Emenda Modificativa nº 45—autor06/02/2013EMC 44/2013Emenda Aditiva nº 44—autor06/02/2013EMC 43/2013Emenda Aditiva nº 43—autor06/02/2013EMC 42/2013Emenda Aditiva nº 42—autor06/02/2013EMC 6/2013Emenda Modificativa nº 6—autor06/02/2013EMC 5/2013Emenda Supressiva nº 5—autor06/02/2013EMC 15/2013Emenda Modificativa nº 15—autor06/02/2013EMC 14/2013Emenda Aditiva nº 14—autor06/02/2013EMC 13/2013Emenda Aditiva nº 13—autor06/02/2013EMC 12/2013Emenda Modificativa nº 12—autor06/02/2013EMC 11/2013Emenda Aditiva nº 11—autor06/02/2013EMC 11/2013Dá nova redação à MPV 603/2013.—autor06/02/2013EMC 10/2013Dá nova redação à MPV 603/2013.—autor18/12/2012REQ 306/2012Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a 23ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor