Projetos de Sâmia Bomfim
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08/12/2021REC 55/2021Recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ao PL 6613/2009, do Supremo Tribunal Federal, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.”Aguardando Encaminhamentocoautor08/12/2021REQ 2730/2021Requer a constituição de Comissão Externa com a finalidade de acompanhar os desdobramentos do incidente envolvendo a explosão de um galpão da empresa Imerys, na cidade de Barcarena (PA).Arquivadacoautor03/12/2021REQ 109/2021Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "02 anos do massacre de Paraisópolis: violência de Estado contra juventude e seus familiares".Arquivadacoautor01/12/2021PL 4253/2021Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas ruraisAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor01/12/2021PL 4243/2021Institui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser celebrado em 1.º de dezembro.Tramitando em Conjuntoautor01/12/2021RIC 1406/2021Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON TORRES, informações relativas às interferências políticas, intimidações e exonerações de delegados/as da Polícia Federal durante o Governo Bolsonaro.—coautor30/11/2021REQ 150/2021Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação em relação à distribuição mundial de vacinas, a ser encaminhada à Organização Mundial da SaúdeArquivadaautor30/11/2021REQ 149/2021Requer a aprovação de moção de apoio às trabalhadoras de Educação Infantil de Presidente Prudente (SP)Arquivadaautor30/11/2021REQ 170/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Torres, para prestar esclarecimentos sobre às interferências políticas, intimidações e exonerações de delegados/as da Polícia Federal durante o Governo Bolsonaro.Arquivadacoautor29/11/2021REQ 207/2021Requer Moção de Solidariedade aos coordenadores e consultores demissionários da CAPES e de defesa da pós-graduação brasileira.Arquivadacoautor26/11/2021PL 4186/2021Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para o fim de fixar em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor24/11/2021REQ 2475/2021Requer a constituição de Comissão Externa com a finalidade de acompanhar as graves denúncias acerca da chacina do complexo do Salgueiro, no município de São Gonçalo (RJ).Arquivadacoautor19/11/2021RIC 1360/2021Solicita informações ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura sobre a análise dos Planos Anuais propostos pelos Museus Brasileiros no âmbito da Lei Rouanet para o ano de 2022.—coautor17/11/2021RIC 1346/2021Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, informações relativas aos pedidos de exoneração no âmbito do Inep às vésperas do Enem 2021.—autor16/11/2021REQ 2396/2021Requer a Criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e a realização Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outras ações desenvolvidas pelo órgão.Arquivadacoautor16/11/2021PDL 1010/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Flor do Panema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2021REQ 2379/2021Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 3913 de 2021, que tem a Deputada Federal Sâmia Bomfim como primeira signatária, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor11/11/2021REQ 137/2021Requer a aprovação de moção de apoio aos trabalhadores do Conselho Regional de Psicologia da 6ª RegiãoArquivadaautor10/11/2021REQ 195/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para comparecer a esta Comissão de Educação com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da crise em curso no INEP e as condições para a realização do Enem 2021, entre outros temas atinentes à PastaArquivadacoautor10/11/2021PL 3970/2021Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – Pibid e o Programa Residência Pedagógica - PRP e dá outras providências.—coautor09/11/2021PL 3945/2021Cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor08/11/2021REQ 89/2021Requer aprovação de Moção de Aplausos a Wagner Moura pela defesa do setor cultural e pelo Reconhecimento pela trajetória e contribuição artística à cultura brasileira.Arquivadaautor08/11/2021REQ 2335/2021Requer inclusão de coautorias ao PL 3905/2021, que "Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", do qual sou autora.Tramitação Finalizadacoautor08/11/2021RIC 1324/2021Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Leite, informações relativas à atuação deste Ministério no que se refere ao combate de queimadas em território nacional.—autor08/11/2021RIC 1323/2021Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos França, informações acerca da delegação brasileira na COP-26 em Glasgow, Escócia.—coautor08/11/2021REQ 2331/2021Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 294, de 2021, que “Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021”Tramitação Finalizadaautor08/11/2021REQ 2330/2021Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 377, de 2021, que "Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 655, de 23 de junho de 2021, que "Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa”.Tramitação Finalizadaautor08/11/2021REQ 2329/2021Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 550, de 2021, que “Susta os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.”Tramitação Finalizadaautor08/11/2021REQ 2328/2021Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 607, de 2021, que "Susta a Resolução nº 3, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica”.Tramitação Finalizadaautor08/11/2021REQ 2327/2021Requer a coautoria no Projeto de Lei 3421, de 2021, que "Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras."Tramitação Finalizadaautor08/11/2021REQ 190/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para comparecer a esta Comissão de Educação com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da crise em curso no INEP e as condições para a realização do Enem 2021, entre outros temas atinentes à Pasta.Arquivadacoautor08/11/2021PDL 978/2021Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor08/11/2021PL 3913/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providências—autor05/11/2021SOR 4/2021UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Administração Direta. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais / 211F. Programa: 5025 - Cultura. Subtítulo: 0001 - Nacional. VALOR: 500.000.000Arquivadacoautor05/11/2021SOR 3/2021UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais / 14U2. Programa: 5025 - Cultura. Subtítulo: 0001 - Nacional. VALOR: 500.000.000Arquivadacoautor05/11/2021SOR 2/2021UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: IPHAN. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro / 20ZH. Programa: 5025 - Cultura. Subtítulo: 0001 - Nacional. VALOR: 500.000.000Arquivadacoautor05/11/2021SOR 1/2021UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira / 20ZF. Programa: 5025 - Cultura. Subtítulo: 0001 - Nacional. VALOR: 500.000.000Arquivadacoautor05/11/2021PL 3905/2021Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/11/2021RIC 1306/2021Solicita ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Leite, informações relativas à atuação deste Ministério no que se refere ao combate de queimadas em território nacional.—autor03/11/2021PL 3850/2021Faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal.Aguardando Parecerrelator29/10/2021PL 3842/2021Institui pensão especial por sequelas decorrentes da infecção pelo vírus Sars-Cov-2 e dos efeitos da doença Covid-19, bem como nos casos de sujeição a tratamento médico comprovadamente ineficaz.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2021PL 3841/2021Cria o processo de Revalidação extraordinária de Diplomas de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o BrasilArquivadarelator29/10/2021REQ 183/2021Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Dados sobre educação de crianças e adolescentes quilombolas e indígenas”.Arquivadaautor28/10/2021PDL 925/2021Susta os efeitos da Portaria 604, de 27 de outubro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura, que veda, nos projetos financiados pela Lei 8313/91, o uso e/ou a utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/10/2021PLP 152/2021Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021 que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964", para vedar a nomeação de pessoas com contas ou empresas em paraísos ou refúgios fiscais para a Diretoria Colegiada do Banco Central.Pronta para Pautarelator05/10/2021PL 3433/2021Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2021 que "Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder
executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001", para prever nova hipótese de conflito de interesses.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/10/2021PL 3421/2021Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras.Tramitando em Conjuntocoautor30/09/2021PL 3384/2021Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais.Pronta para Pautarelator22/09/2021SUG 13/2021Sugere Projeto de Lei para dar nova redação ao inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir como perigosa a atividade de investigação particular desenvolvida pelos detetives da iniciativa privada.Aguardando Encaminhamentorelator