Projetos de Sâmia Bomfim
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22/09/2021PDL 700/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Ouro Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator15/09/2021PL 3158/2021Revoga o artigo 59, caput e parágrafo único do Decreto-Lei nº. 3.688/1941 –Lei de Contravenções Penais.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/09/2021PDL 596/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação São José Operário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matão, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator03/08/2021PL 2680/2021Institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.Pronta para Pautarelator03/08/2021PL 2649/2021Garante a todas as Policiais Militares, Civis, Penitenciárias, Rodoviárias, Federais e Guardas Municipais do sexo feminino do Brasil o direito de se abster de realizar abordagem em homens fantasiados de mulher ou que se intitule como Trans ou Travestis, sejam eles hetero ou homossexual.Retirado pelo(a) Autor(a)relator02/08/2021PL 2647/2021Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, para efeitos de aposentadoria, das tarefas assistenciais de criação de filhos e filhas biológicos ou adotados.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator02/08/2021PL 2611/2021Institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor14/07/2021PDL 321/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pedreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedreira, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator08/07/2021REQ 1489/2021Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor21/06/2021REQ 84/2021Requer a realização de audiência pública sobre regularização migratória e fechamento de fronteiras no contexto da pandemia de Covid-19.Arquivadaautor21/06/2021REQ 86/2021Requer o aditamento ao requerimento n° 57/2021 no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32, de 2020, para inclusão de convidado na realização de audiência pública: Tarcísio Ferreira: Coordenador Executivo do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo).Arquivadaautor18/06/2021RIC 835/2021Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. MILTON RIBEIRO, informações relativas ao cronograma do Prouni e Sisu.—autor18/06/2021REQ 123/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para comparecer a esta Comissão de Educação com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da iminente criação de comissão, no âmbito do MEC, para revisão ideológica das provas do ENEM.Arquivadaautor16/06/2021REQ 1309/2021Requer a convocação do Ministro da Cidadania, Sr. JOÃO ROMA, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias de natureza operacional e política referentes à não concessão do auxílio emergencial para mais de 400 mil famílias em comprovada situação de vulnerabilidade social que já estão, inclusive, cadastradas no Cadastro Único e na fila do Programa Bolsa FamíliaTramitação Finalizadacoautor15/06/2021REQ 59/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, para prestar esclarecimentos acerca da PEC 32, de 2020.Arquivadaautor15/06/2021REQ 58/2021Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Maria Lúcia Fatorelli - Auditoria Cidadã da Dívida; Felix Lopes - pesquisador do IPEA; Prof. Gilberto Bercovicci – USP.Arquivadaautor15/06/2021REQ 57/2021Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Bráulio Cerqueira – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Roseli Faria – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Edson Carneiro Índio – Intersindical; Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica; Rudinei Marques - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fábio Faiad - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Ariana Frances Carvalho de Souza - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social – ANDEPS; Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); José Celso Cardoso – AFIPEA; Tânia Prado –Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL).Arquivadaautor09/06/2021RIC 791/2021Solicita informações à Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito da regulamentação do procedimento a ser adotado pelo INCRA ao coordenar as atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.—coautor08/06/2021REQ 1219/2021Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, SR. BENTO ALBUQUERQUE, para prestar os devidos esclarecimento sobre a possível crise hídrica no país.Arquivadacoautor07/06/2021REQ 77/2021Requer a realização do XVIII Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional.Arquivadacoautor07/06/2021REQ 1212/2021Requer inclusão da assinatura no PL 2011/2021 .Tramitação Finalizadacoautor02/06/2021RIC 768/2021Solicitam, novamente, ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo de Aquino Salles, informações relativas à atuação deste Ministério em relação ao Programa Adote Um Parque instituído pelo Decreto nº 10.623, de 9 de Fevereiro de 2021, devido ao não atendimento aos questionamentos e solicitações apresentados no RIC 183/2021.—autor02/06/2021PL 2043/2021Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.Tramitando em Conjuntocoautor02/06/2021REQ 1203/2021Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1267 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2021PDL 225/2021Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de Maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Cultural Palmares nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem comunidades quilombolas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor01/06/2021REQ 1177/2021Requer o comparecimento do Secretário Especial de Esporte, Sr. MARCELO REIS MAGALHÃES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre o anúncio do Brasil como sede da Copa América de Futebol de 2021.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor01/06/2021RIC 747/2021Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações detalhadas acerca do protocolo sanitário de enfrentamento à pandemia de Covid-19 a ser adotado pelo Brasil durante a realização da Copa América de 2021.—coautor31/05/2021PL 2011/2021“Altera as Leis nºs 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional, e a Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, para proibir o uso de armas de fogo, com ou sem munição letal, pelas policiais militares e guardas municipais, durante manifestações de natureza política ou civil no País e incluir o crime de porte, posse, uso, guarda e transporte de armas ou dispositivos não letais durante o policiamento de manifestações e reuniões”.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2021REQ 110/2021Requer a inclusão do Prof. Dácio Matheus, reitor da UFABC, como participante na audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 31/2021 CE.Arquivadaautor31/05/2021REQ 1168/2021Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este Requerimento ao PL nº 1.540/2021 que “Institui a Política de Bem–Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.”Tramitação Finalizadacoautor28/05/2021REQ 17/2021Requer a realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.Arquivadacoautor26/05/2021REC 22/2021Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda da Comissão n. 19, apresentada à MPV 1021/2020Arquivadacoautor26/05/2021REC 21/2021Nos termos do artigo 132, § 6º, combinado com o artigo 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela inadmissibilidade da Emenda de Comissão nº 21, apresentada à MP 1021 de 2020.Arquivadacoautor26/05/2021PL 1974/2021Dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e 11770/2008 (Empresa Cidadã).Pronta para Pautaautor26/05/2021REC 20/2021Recurso contra a devolução pela Presidência da Câmara do Deputados do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2021, com a finalidade de sustar os efeitos da Portaria nº 457, de 02 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra, que Institui o Grupo de Trabalho para Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor26/05/2021PL 1967/2021Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021).Arquivadacoautor25/05/2021RIC 722/2021Solicita, novamente, ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. FÁBIO FARIA, informações relativas aos parâmetros, critérios e metodologia utilizados para escolha, elaboração e divulgação de notícias, informações, matérias e Editorial relacionados à pandemia do novo coronavírus por meio dos veículos da EBC, devido ao não atendimento aos questionamentos e solicitações apresentados no RIC 214/2021.—autor25/05/2021RIC 705/2021Solicita ao Ministro de Estado do Turismo, Sr. Gilson Machado, informações relativas à viagem realizada pelo Secretário Especial da Cultura, Sr. Mario Frias, à 17ª Mostra Internacional de Arquitetura da Bienal de Veneza.—autor24/05/2021RIC 687/2021Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre os custos federais da operação de segurança realizada em favor d Presidente da República na moto carreata realizada no Rio de Janeiro.—coautor21/05/2021REQ 48/2021Requer a realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.Arquivadacoautor20/05/2021REC 17/2021Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda do Senado Federal n. 5, apresentada à MPV 1016/2020.—coautor20/05/2021REQ 1124/2021Requer inclusão da assinatura no PL nº 1405/2021, que inclui pessoas gestantes ou puérperas entre os grupos prioritários para imunização no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2021REQ 50/2021Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "Condições dos trabalhadores de cursos de graduação à distância e de atividades educacionais virtuais".Arquivadacoautor19/05/2021INC 604/2021Sugere ao Ministro da Educação que dê isenção da inscrição do ENEM aos estudantes, independente da participação no ano de 2020Arquivadacoautor18/05/2021REQ 16/2021Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Parentalidade e seus direitos no Brasil.Arquivadaautor17/05/2021REQ 99/2021Requer Moção de Solidariedade ao professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).Arquivadaautor17/05/2021REQ 114/2021Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020.Arquivadacoautor14/05/2021REQ 1065/2021Requer inclusão de coautores no PL 1732/2021 que "Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências, do qual sou autora "Tramitação Finalizadaautor12/05/2021PL 1795/2021Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.Transformado em Norma Jurídicacoautor