Projetos de Sâmia Bomfim
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13/08/2025EMC 35/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor13/08/2025REC 8/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.—coautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 73/2025Requer aprovação de Moção de Apoio à instalação da Vara do Juizado Especial na Comarca de Alegrete/RS.Arquivadaautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 86/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual relacionado à imagem ou à participação de crianças e adolescentes.Arquivadaautor12/08/2025PL 3898/2025Dispõe sobre a proibição da monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual, veiculado em plataformas de redes sociais ou quaisquer outros meios de comunicação na Internet, que tenha como tema central a imagem ou a participação de crianças e adolescentes, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor06/08/2025PL 3781/2025Institui o Programa de Desconto para Atualização de Livros Didáticos e Jurídicos, por meio da devolução de exemplares desatualizados, e incentiva a produção editorial com materiais recicláveis.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/08/2025REQ 81/2025Requer aprovação de Moção de Pesar em razão do falecimento do professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, renomado geógrafo agrário.Arquivadaautor04/08/2025REQ 32/2025Requer aprovação de Moção de Apoio à Festa Literária Pirata das Editoras Independentes (FLIPEI).Arquivadaautor31/07/2025PL 3670/2025Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, para incluir nova hipótese de conduta que atenta contra os princípios da administração pública.Aguardando Parecerrelator30/07/2025PRC 61/2025Concede ao Sr. Ângelo Bonelli o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor23/07/2025REQ 3026/2025Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei 3.387/2025, que “Altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDETecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional.”Tramitação Finalizadaautor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor17/07/2025PL 3556/2025Institui o “Dia Nacional do Curupira e da Proteção às Florestas”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de julho, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/07/2025REQ 57/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “A inserção das doulas na Rede Alyne do Ministério da Saúde como cuidado às gestantes e puérperas”.Arquivadaautor16/07/2025PL 3524/2025Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para dispor sobre a obrigação financeira do agressor contra a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, de pagar pensão destinada ao custeio de atendimento psicológico e apoio psicossocial para a vítima e seus filhos, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/07/2025REQ 2803/2025Requer seja consignada Moção de Pesar pelas mortes decorrentes do trágico acidente com ônibus que transportava estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), ocorrido em 16 de julho de 2025, no município de Goiás (GO), com manifestação de solidariedade aos familiares, amigos e à comunidade universitária.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2025REQ 74/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio à decisão unilateral do Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, de impor tarifa adicional de 50% sobre as exportações brasileiras.Arquivadaautor14/07/2025PL 3387/2025Altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Tecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional.Pronta para Pautacoautor14/07/2025REQ 127/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio à decisão unilateral do Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, de impor tarifa adicional de 50% sobre as exportações brasileiras.Arquivadaautor11/07/2025PDL 480/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator11/07/2025PDL 468/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio A Tribuna de Santos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator11/07/2025PDL 459/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural - Renovação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerrelator10/07/2025REQ 62/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Avaliação sobre o cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024”, firmado entre a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a FASUBRA e o SINASEFE.Arquivadaautor10/07/2025RIC 4156/2025Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca da exportação de petróleo brasileiro para o Estado de Israel.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/07/2025INC 1547/2025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a adoção imediata das medidas provisórias de reciprocidade previstas no art. 6º da Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, em resposta à tarifa de 50% anunciada pelo governo dos Estados Unidos da América contra as importações brasileiras.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor08/07/2025PL 3278/2025Define o Funk Paulista como movimento cultural e artística popularAguardando Parecerrelator08/07/2025PL 3277/2025Dispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/07/2025REQ 68/2025Requer seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Tema 1389-STF: pejotização e precarização do trabalho”.Arquivadaautor03/07/2025PL 3234/2025Institui a Contribuição de Responsabilidade Climática sobre Transporte Aéreo de Luxo, incidente sobre jatos privados e passagens aéreas em classes executivas e superiores, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor01/07/2025REQ 2467/2025Requer a revisão de despacho do Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2023 para que a Comissão de Administração e Serviço Público se pronuncie acerca das questões tratadas no respectivo projeto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/06/2025REQ 47/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2193/2025, que “Altera os artigos 1.694 e 1.703 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para considerar os cuidados efetivos como critério na fixação da contribuição dos genitores para a manutenção dos filhos.”Aguardando Providências Internasautor30/06/2025PDL 357/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera o critério de cálculo da renda familiar per capita para fins de acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, ao determinar a inclusão de valores recebidos por programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, o que pode restringir o direito de famílias em situação de vulnerabilidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor30/06/2025PL 3134/2025Institui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o objetivo de garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de emergência e calamidade.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/06/2025PL 3102/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca dos riscos do aborto, nos estabelecimentos de saúde.Aguardando Parecerrelator26/06/2025REC 7/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.—coautor17/06/2025PRC 51/2025Institui o Prêmio Chico Mendes de Defesa do Meio Ambiente, a ser concedido pela Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor13/06/2025REQ 77/2025Requer a realização, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de visita técnica, no Município de Jundiaí, para reconhecimento, in loco, do trabalho desenvolvido pela Associação Mata Ciliar (AMC).Arquivadaautor12/06/2025REQ 3/2025Requer a realização Seminário Regional em São Paulo/SP, para debater a PEC 14, de 2021.Aguardando Providências Internasautor12/06/2025PL 2852/2025Dispõe sobre a identificação, recolhimento, proteção, preservação e acesso aos documentos e registros relacionados à separação compulsória de filhos e filhas de pessoas acometidas pela hanseníase, como forma de garantir o direito à memória, à verdade e à reparação, nos termos das diretrizes da Justiça de Transição, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/06/2025REQ 51/2025Requer aprovação de moção em apoio à mobilização dos estudantes de medicina da Unicamp.Arquivadaautor11/06/2025REQ 113/2025Requer aprovação de moção em apoio à mobilização dos estudantes de medicina da Unicamp.Arquivadaautor11/06/2025REQ 2265/2025Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor11/06/2025PL 2823/2025Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre a inclusão do tema da violência contra as mulheres nos currículos escolares.Pronta para Pautarelator10/06/2025REQ 27/2025Requer aprovação de moção de apoio ao Teatro de Contêiner Mungunzá, que sofre ameaça de despejo pela Prefeitura de São Paulo.Arquivadaautor04/06/2025REQ 2190/2025Requer a inclusão de coautoria ao PDL 154/2025.Tramitação Finalizadacoautor29/05/2025REQ 104/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Os impactos das restrições impostas pelo Decreto 12.448/2025 para a educação federal”.Arquivadaautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor