Projetos de Sargento Portugal
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18/12/2023PL 6075/2023Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a prioridade, em qualquer instância, na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa idosa, também aplicável, por determinação legal, aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/12/2023PL 6061/2023Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares mudanças substanciais na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei n 13.675, de 11 de junho de 2018; a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, revoga dispositivos do Decreto-Lei n 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.Aguardando Parecerautor14/12/2023PL 6055/2023Dispõe sobre aquisição, registro, posse, porte, cadastro, apreensão, comercialização, doação, penas e entrega voluntária de armas de fogo, munições, granadas e acessórios, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2023REQ 4291/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Arquivadacoautor13/12/2023REQ 4278/2023Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo”.Pronta para Pautacoautor12/12/2023REC 41/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 2699/2011, que altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.—coautor12/12/2023REQ 4273/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM Pedro Sergio Alves da Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor12/12/2023REQ 4272/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Inspetor de Polícia Penal 2ª Classe, Anderson Coelho de Oliveira, pelos excelentes serviços prestados à sociedade carioca e fluminense.Tramitação Finalizadaautor12/12/2023REQ 4271/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Flávia da Silva Araújo, Agente Civil do Programa Segurança Presente, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor12/12/2023REQ 4270/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Vitor Mazoni Loureiro pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor12/12/2023PL 5967/2023Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor12/12/2023REQ 479/2023Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados ouvidos o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio a uma decisão judicial proferida pela Juíza Priscila Gomes Palmeiro que permitiu que o chefe de organização criminosa, Jura, condenado a mais de 70 anos deixasse a prisão.Arquivadacoautor11/12/2023PL 5955/2023Estabelece regras para proteção de animais silvestres e domésticos existentes nas imediações de linhas e torres de transmissão e de estações e subestações de energia elétrica e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2023REQ 4248/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.Tramitação Finalizadacoautor11/12/2023RCP 9/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/12/2023REQ 4215/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Daniel Moraes, Gerente de Operações da Concessionária ViaRio S.A., pelos excelentes serviços prestados à sociedade brasileira.Tramitação Finalizadaautor06/12/2023REQ 4214/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Izabel Loureiro, Gerente de Responsabilidade Social da Concessionária ViaRio S.A., pelos excelentes serviços prestados à sociedade brasileira.Tramitação Finalizadaautor06/12/2023REQ 4213/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Marco Aurélio, Diretor Administrativo, Financeiro e de Operações da Concessionária ViaRio S.A., pelos excelentes serviços prestados à sociedade brasileira.Tramitação Finalizadaautor06/12/2023REQ 4212/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Luciana Parpinellis, Diretora-presidente da Concessionária ViaRio S.A., pelos excelentes serviços prestados à sociedade brasileira.Tramitação Finalizadaautor06/12/2023REQ 4211/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º SG-AV-CV Rodrigo de Sant' Anna TéTé, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados como militar da Marinha do Brasil.Tramitação Finalizadaautor06/12/2023REQ 4208/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Dr. Juan Ricardo de Souza, advogado, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca.Tramitação Finalizadaautor06/12/2023REQ 4207/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Dr. Maximilian Paca Pedrozo, advogado, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca.Tramitação Finalizadaautor06/12/2023REQ 4206/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Nívea Vicente Pinto Freitas, Vice Presidente da AECB-NI, pelos excelentes serviços prestados à sociedade brasileira.Tramitação Finalizadaautor06/12/2023REQ 4205/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Jonatas da Silva Figueiredo Ferreira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor06/12/2023REQ 4204/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Rony Nogueira da Silva Pereira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor06/12/2023REQ 4203/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Vitor Sebastião de Azevedo Vidal, Guarda Municipal da cidade de Mangaratiba, devido tornar-se destaque por sua destreza, bravura e profissionalismo aos excelentes serviços prestados à população mangaratibense.Tramitação Finalizadaautor06/12/2023REQ 4202/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.Arquivadacoautor04/12/2023PL 5833/2023Estabelece margem de preferência para as propostas oferecidas por pessoas de baixa renda, na aquisição de materiais e equipamentos sem utilização previsível vendidos pela administração pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/11/2023REQ 4153/2023Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Requerimento nº 4.045.Tramitação Finalizadaautor30/11/2023REQ 4154/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Jefferson Menezes Batista, educador do Instituto Silvestre, pelos excelentes serviços prestados à sociedade carioca.Tramitação Finalizadaautor30/11/2023REQ 4149/2023Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 965/2022, de autoria do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, acrescentando o artigo 215-B, a fim de tipificar o ato de remoção proposital de preservativo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira, “stelthing”, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor29/11/2023RCP 8/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor28/11/2023REQ 4101/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Raphael Gomes Pontes pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4100/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Marcelo de Oliveira Maia pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4099/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Flávio Luis Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4098/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Eduardo Lourenço Araujo dos Santos pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4097/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Lemuel Maia pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4096/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Fernando da Silva Ferreira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4094/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Lino Vicente El-Huaick da Silva pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4093/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Endson Rosendo Patriota pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4092/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Neilson Duarte Gomes pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4091/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Rodrigo de Souza Alves pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4090/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Marckson da Silva Paula pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4089/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Edson dos Santos pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4088/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Rodrigo Marins pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4087/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sargento PM Tiago Candido de Souza pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4086/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Rodrigo Cerqueira de Albuquerque pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4085/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Marcelo Gomes da Silva Júnior pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4084/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Savio Resende de Oliveira pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor28/11/2023REQ 4083/2023Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. 3º Sargento PM Veronica de Brito Lima de Souza pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.Tramitação Finalizadaautor