Projetos de Vanderlei Macris
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01/03/2012REQ 4472/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2453 de 2007, que "Dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências".Arquivadaautor28/02/2012EMP 57/2012Insere no texto do Substitutivo ao PL 1.992/07 o § 1º no art. 2º, II; e altera a redação do art. 4º, II e art. 19, II.—coautor07/02/2012EMC 41/2012Dá nova redação à MPV 556/2011.—autor29/11/2011EMC 21/2011Dá nova redação à MPV 551/2011.—autor29/11/2011EMC 18/2011Dá nova redação à MPV 551/2011.—autor29/11/2011EMC 17/2011Dá nova redação à MPV 551/2011.—autor29/11/2011REQ 256/2011Solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública Higor Guerra,
analista técnico; Luiza Vianna, Diretora de Mobilidade Urbana; Cássio Peixoto, Chefe de Gabinete e Cristina Soja, Gerente de Projetos, todos do Ministério das Cidades, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre alteração de parecer técnico no projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá, que resultou em prejuízo de R$ 700 milhões aos cofres públicos.Arquivadaautor29/11/2011REQ 255/2011Requer que seja convocada o Sr. Mário Negromonte, Ministro de Estado das Cidades, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre alteração de parecer técnico no projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá, que resultou em prejuízo de R$ 700 milhões aos cofres públicos.Arquivadaautor28/11/2011PFC 56/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para apurar eventuais de irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).—relator24/11/2011REQ 251/2011Solicitam sejam convidados os Senhores Jorge Fontes Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, e Márcio Percival Alves Pinto, Vice-Presidente de Finanças, para prestarem esclarecimentos acerca do processo de compra do banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal.Arquivadacoautor09/11/2011EMA 1/2011Aglutina-se o caput da PEC principal e o § 4ª da emenda nº 1—coautor08/11/2011REQ 245/2011Solicita que seja convocada a Ministra da Cultura, Sra Anna Maria Buarque de Hollanda, a fim de esclarecer a autorização da destinação de R$ 12,3 milhões para a produção do Rock in Rio Brasil 2011, via Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).Arquivadaautor08/11/2011REQ 243/2011Requeremos que sejam convidados para audiência pública ANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS, Coordenador-Geral de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego e MARCELO PANELLA, ex-Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego para prestarem esclarecimentos acerca de denúncia de malversação de dinheiro público através de práticas de extorsão contra representantes de entidades não governamentais.Arquivadaautor08/11/2011REQ 242/2011Requeremos que seja convocado o Senhor Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos acerca de denúncia de malversação de dinheiro público através de práticas de extorsão contra representantes de entidades não governamentaisArquivadaautor26/10/2011PFC 52/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011.Arquivadaautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/10/2011REQ 212/2011Solicita seja convocada Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Sra. Gleisi Helena Hoffmann, para que preste esclarecimentos, junto a esta Comissão, sobre as denúncias de superfaturamento havido em obra de reforma no Palácio do Planalto.Arquivadaautor11/10/2011REQ 211/2011Requer seja convidado para audiência pública o Sr. José Sérgio Gabrielli, para prestar esclarecimentos acerca das irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União em contratos celebrados pela Petrobras.Arquivadaautor05/10/2011EMP 7/2011Sem ementa publicada—coautor05/10/2011EMP 6/2011Sem ementa publicada—coautor05/10/2011EMP 5/2011Sem ementa publicada—coautor05/10/2011EMP 4/2011Sem ementa publicada—coautor05/10/2011EMP 3/2011Sem ementa publicada—coautor05/10/2011EMP 2/2011Sem ementa publicada—coautor05/10/2011EMP 1/2011Sem ementa publicada—coautor04/10/2011REQ 204/2011Solicita sejam convidados os senhores JORGE FRAXE, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do Dnit Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público.Arquivadaautor04/10/2011REQ 92/2011Solicita sejam convidados os senhores Jorge Fraxe, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do DNIT Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/10/2011RIC 1308/2011Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União sobre Procedimento de Investigação Preliminar nº 00190.028352/2009-86.Arquivadaautor04/10/2011PL 2455/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de veicular nota de alerta em publicidade que induza ao crédito.Tramitando em Conjuntoautor04/10/2011REQ 60/2011Solicita seja convidado o Ministro do Esporte, Orlando Silva, para debater em audiência pública, sobre a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros, durante a realização da Copa do Mundo.Arquivadaautor04/10/2011REQ 59/2011Solicita seja convidada a Presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas - ABEAD, Analice Gigliotti, para debater em audiência pública, sobre a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros, durante a realização da Copa do Mundo.Arquivadaautor04/10/2011PL 2447/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a sinalização em semáforos fora de operação.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/09/2011PRC 82/2011Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.Tramitando em Conjuntocoautor22/09/2011REQ 87/2011Solicita sejam convidados o Presidente da TWB S.A - Construção Naval, Serviços e Transportes Marítimos, Reinaldo Pinto dos Santos, o Diretor-Executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, Eduardo Harold Mesquita Pessoa, e a Presidente da Associação Comercial do Município de Vera Cruz, Lenise Ferreira Andrade, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre os termos do contrato e os serviços de ferry boat objeto de concessão no trecho entre Salvador-Ilha de Itaparica-Salvador, no Estado da Bahia.Arquivadaautor21/09/2011EMP 19/2011Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 7376/2010 para garantir à Comissão da Verdade autonomia orçamentária e estrutura administrativa adequada, aumentar a composição para 15 membros e 15 suplentes, prever consulta prévia à sociedade civil para a nomeação de membros, vedar a nomeação de membros das forças armadas e garantir a aos membros da Comissão, no âmbito de suas atividades, imunidade penal, civil e administrativa, bem como a proteção do Estado.—coautor21/09/2011EMP 18/2011Altera o art. 11 do Projeto de Lei 7376/2010 para prever a possiilidade de prorrogação do prazo da Comissão Nacional da Verdade e determinando que o relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações será público e deverá ser amplamente divulgado pelo Estado, inclusive na rede pública de ensino.—coautor21/09/2011EMP 17/2011Suprime o § 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 7.376/2010.—coautor21/09/2011EMP 16/2011Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 7.376/2010 para garantir a publicidade das atividades da Comissão da Verdade mesmo que para tanto não sejam resguardadas a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas.—coautor21/09/2011EMP 15/2011Altera o inciso V do art. 3º do Projeto de Lei nº 7.376/2010, para excluir a menção às Leis nº 6.683/79, 9.140/95 e 10.559/02.—coautor21/09/2011EMP 14/2011Altera o art. 1º do Projeto de Lei 7376/2010, no que pertine ao período em que serão investigadas as violações de direitos humanos, fixando o período de 1961 a 1985 e substitui a expressão "promover a reconciliação nacional" por "promover a consolidação da democracia".—coautor21/09/2011EMP 10/2011Dá nova redação ao artigo 2º do projeto.—coautor21/09/2011EMP 9/2011Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 11 do projeto.—coautor21/09/2011EMP 8/2011Dá nova redação ao artigo 1º do projeto.—coautor20/09/2011PDC 440/2011Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."Arquivadarelator15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011PFC 46/2011Com base no art.100, § 1º, combinado com os arts. 60, inciso II, e 61 do Regimento Interno, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização sobre a legalidade do repasse feito pelo Governo Federal, de R$ 6,2 milhões, ao Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol), para o projeto Torcida Legal, a ser implantado como parte dos preparativos da Copa do Mundo de 2014, e os motivos do porque que nunca saiu do papel.Arquivadaautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor