Projetos de Walter Feldman
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05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013REQ 7885/2013Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5.363/2013 e 5641/2013.Tramitação Finalizadaautor04/06/2013PL 5689/2013Inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no Livro dos Heróis da Pátria.—autor04/06/2013PL 5688/2013Inscreve o nome de Luiz Martins de Souza Dantas no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadaautor04/06/2013REQ 284/2013Requeremos que esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conjuntamente com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, realize SEMINÁRIO INTERNACIONAL, no mês de agosto próximo, para tratar da questão do terrorismo, em razão dos grandes eventos que ocorrerão no BrasilArquivadaautor29/05/2013REQ 7877/2013Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 5.363 / 2013, que "garante um período mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D", para que sejam incluídas as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor28/05/2013REQ 280/2013Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas, para oitiva com os atuais e os futuros representantes brasileiros na Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (UNFCC).Arquivadacoautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013PL 5641/2013Estabelece a obrigatoriedade de que o leite, o iogurte e as bebidas lácteas, em todas as suas variações, destinados ao consumo humano sejam enriquecidos com vitamina D.Arquivadaautor14/05/2013REQ 273/2013Requer, nos termos regimentais, autorização para realizar missão oficial à Bolívia, composta por membros do Grupo de Trabalho constituído para acompanhar a situação dos brasileiros presos naquele país, por representante do Ministério da Justiça e por assessores.Arquivadacoautor09/05/2013REQ 355/2013Solicitam que sejam convidados o Prof. Dr. MICHAEL F. HOLICK, que é o maior especialista mundial em Vitamina D e autor do livro "Vitamina D como um tratamento tão simples pode reverter doenças tão importantes", e o Dr. Cícero Galli Coimbra, Professor do Deptº de Neurologia e Neurocirurgia da Universidade Federal de São Paulo e maior autoridade brasileira sobre os benefícios da Vitamina D, para que em Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família a ser realizada no dia 20 de agosto próximo, possam debater o papel da vitamina D na saúde pública do Brasil.Arquivadaautor08/05/2013PL 5537/2013Institui a obrigatoriedade da adoção de padrões de inflamabilidade de materiais nas situações em que especifica.Tramitando em Conjuntoautor25/04/2013REQ 343/2013Requer a realização de Audiência Pública sobre a inclusão de Kit contendo insulina injetável por caneta descartável na lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME.Arquivadaautor25/04/2013REQ 342/2013Requer a realização de Audiência Pública sobre a inclusão de Kit contendo insulina injetável por caneta descartável na lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME.Arquivadaautor24/04/2013REQ 260/2013Requeiro autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sem ônus para a Comissão, no evento em que participarei a convite do Governo do Tibete, na pessoa do Sr Tsewang Phuntso, Oficial de Ligação com a América Latina, para uma visita a Dharamsala, India, sede de sua Santidade o Dalai Lama e da Administração Central Tibetana com base na India, que ocorrerá entre os dias 29 de junho a 07 de julho de 2013.Arquivadaautor17/04/2013EMP 7/2013Altera o PL 4.470/2012.—autor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor11/04/2013PL 5363/2013Garante um período diário mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D.Arquivadaautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 240/2013requer autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em evento promovido pela Câmara Brasil - Israel de Comércio e Indústria, da Missão Médica do Brasil a Israel, chefiada pelo Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Rocha Padilha, que ocorrerá entre os dias 29 de abril a 08 de maio de 2013.Arquivadaautor03/04/2013REQ 227/2013Solicitam que sejam convidados os Senhores FRANCISCO WHITAKER, político e ativista social brasileiro e membro da Comissão de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); RENATO CUNHA, membro da Articulação Antinuclear Brasileira (AAB) e do Fórum Brasileiro de ONG´s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS); o Monge SATO, do Templo Budista Terra Pura de Brasília, para em Reunião de Audiência Pública nesta Comissão, debater sobre o as garantias ambientais para a construção do Submarino Nuclear no Município de Itaguaí - RJ.Arquivadaautor03/04/2013REQ 226/2013Solicitam que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa; a Senhora ISABELA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, Ministra de Estado do Meio Ambiente; e o Excelentíssimo Senhor Almirante JÚLIO SOARES DE MOURA NETO, Comandante da Marinha do Brasil, para, em Reunião de Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, debater sobre o as garantias ambientais para a construção do Submarino Nuclear no Município de Itaguaí - RJ.Arquivadaautor27/03/2013REQ 322/2013Solicita que sejam convidados o Dr. Roberto Luiz d''Avila, Presidente do Conselho Federal de Medicina; o Dr. Roberto Mattar Cepeda, Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e a Dra. Ana Paula Ferreira, Presidente do Registro Brasileiro dos Osteopatas, para em Reunião de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família debater sobre o reconhecimento da Osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde.Arquivadaautor12/03/2013REQ 198/2013Requer a formação de delegação de parlamentares, desta Comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de acompanhar, "in loco", as medidas que estão sendo tomadas pelos Governos Brasileiro e Boliviano para garantir o direito à ampla defesa e averiguar a dignidade das instalações onde estão os 12 torcedores do Corinthians detidos pela suspeita de envolvimento na morte de Kevin Beltrán Espada, torcedor do San Jose.Arquivadaautor01/03/2013PL 5084/2013Inclui as despesas com profissionais de educação física, pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área de atividades físicas, desportivas e similares entre as deduções autorizadas para fins de aferição da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Arquivadaautor13/02/2013MSC 35/2013Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, celebrado em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2012PEC 236/2012Acrescenta o § 6º ao art. 99 e o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para garantir as autonomias orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público, vedando ao Poder Executivo alterar suas propostas orçamentárias para encaminhamento à apreciação do Congresso Nacional.Arquivadaautor19/12/2012PEC 234/2012Modifica os arts. 14 e 49 da Constituição Federal, para instituir a consulta pública.Arquivadaautor06/12/2012PEC 225/2012Modifica o art. 175 da Constituição Federal, alterando seu inciso I e acrescentando os §§ 2º e 3º, para vedar que se conceda, permita ou autorize a prestação de serviços públicos e a exploração de recursos naturais e minerais a pessoas físicas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade ou a pessoas jurídicas cujos sócios, ocupantes de cargos de direção ou membros de conselhos, diretores, executivos, fiscais ou consultivos estejam na mesma situação.Arquivadaautor30/11/2012REQ 102/2012Convoco o senhor EIKE BATISTA, proprietário do grupo EBX, na qualidade de testemunha, para prestar informações a respeito da denúncia de existência de trabalho análogo ao escravo nas instalações da construção do estaleiro da OSX, localizado no Porto de Açu, na região norte do Rio de JaneiroArquivadaautor28/11/2012REQ 101/2012Convoco os senhores Procuradores do Trabalho: HEILER IVENS DE SOUZA NATALI, LUIZ CARLOS MICHELE FABRE, LUCIANO ARLINDO CARLESSE E MARCELO ADRIANO DA SILVA, os Delegados da Polícia Federal: RICARDO ASSAF E CLEVERSON JOSÉ VIEIRA e os Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho: DOUGLAS DÍMI DEMARCH E ROGÉRIO PEREZ GARCIA JÚNIOR, na qualidade de testemunhas, para prestarem informações a respeito da denúncia de existência de trabalho análogo ao escravo no estabelecimento do frigorífico Nostra, localizado no Estado do Paraná.Arquivadaautor28/11/2012PL 4771/2012Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências.Arquivadaautor27/11/2012REQ 100/2012Convoco os senhores MARCELO JOSÉ FERLIN D''AMBROSO, Procurador do Trabalho da 12ª Região / SC, ANNIBAL WUST DO NASCIMENTO GAYA, Delegado da Polícia Federal, e a senhora LILIAN CARLOTA REZENDE, Auditora Fiscal do Trabalho, na qualidade de testemunhas, para debater sobre a denúncia de existência de trabalho análogo ao escravo ocorrida na fazenda do Sr Henrique Córdova, produtor de maçã, em Santa Catarina.Arquivadaautor27/11/2012REQ 99/2012Convoco os senhores GLAUCIO ARAÚJO, Procurador do Trabalho, FILEMON FERREIRA FREITAS, Delegado da Polícia Federal de Vilhena / RO, WALDEMAR TIAGO NOGUEIRA, Delegado da Polícia Federal de Vilhena / RO, CLÓVIS ANTÔNIO TAVARES EMÍDIO, Auditor Fiscal, OCTÁVIO DE SOUZA FREITAS JÚNIOR, Auditor Fiscal, MARCOS A . LISBOA MIRANDA, Auditor Fiscal, na qualidade de testemunhas, para debaterem sobre denúncias de trabalho análogo ao escravo ocorrida na propriedade rural do Sr Carlos Eduardo Polo Sartor, em Vilhena / ROArquivadaautor22/11/2012REQ 98/2012Convida o Senhor ANTÔNIO VALDECIR SPACIARI, proprietário do frigorífico "Nostra", em Cambira, região norte do estado do Paraná, para debater sobre a denúncia feita pelos Procuradores do Ministério do Trabalho e Polícia Federal de trabalho análogo ao Escravo e tráfico internacional de pessoas encontrado no local.Arquivadaautor22/11/2012RIC 2681/2012Solicita Informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, se há algum pleito tramitando no Ministério para que o Governo Brasileiro adote medida de reciprocidade com países que instituíram taxação ou outro tipo de restrição às exportações de sucata, bem como informações sobre o estágio em que se encontra e o encaminhamento de cópias dos documentos que fazem parte do respectivo processo administrativo caso haja.Arquivadaautor07/11/2012PL 4674/2012Dispõe sobre os crimes relacionados a atividades terroristas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor31/10/2012PL 4617/2012Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 1º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer princípios de valorização do pedestre.Arquivadaautor31/10/2012PL 4616/2012Estabelece a prestação obrigatória de serviços à sociedade, por doze meses, pelos profissionais formados em instituições públicas de ensino superior ou cuja formação superior foi custeada, no todo ou em parte, por bolsa de estudo paga pelo Poder Público.Arquivadaautor30/10/2012REQ 145/2012Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Édson Lobão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os recorrentes apagões no sistema de fornecimento de energia elétrica do PaísArquivadaautor30/10/2012REQ 144/2012Solicita sejam convidados os Senhores Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre os recorrentes apagões no sistema de fornecimento de energia elétrica do PaísArquivadaautor24/10/2012RIC 2538/2012Solicita Informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia para que seja encaminhada pela Sra. Maria das Graças Foster, Presidente da PETROBRAS, as planilhas onde foi constado erro na avaliação de custo da Refinaria Abreu e Lima, bem como relatório sobre o caso citado por ela em Audiência Pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com a participação da Comissão de Minas e Energia, ocorrida em 19 de setembro último.Arquivadaautor