Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
Mostrando 701–750 de 8.487 votações
20/08/2025PLP 58/2025: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de SaúdeSenado · Plenário64 × 020/08/2025PL 1329/2024: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providênciasCâmara · CCJC28 × 1720/08/2025PL 1329/2024: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providênciasCâmara · CCJC27 × 1820/08/2025PL 10583/2018: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do BrasilCâmara · CE15 × 1720/08/2025PL 10583/2018: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do BrasilCâmara · CE16 × 2019/08/2025PL 99/2023Senado · CE12 × 019/08/2025PRC 63/2025: Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providênciasCâmara · Plenário266 × 11419/08/2025MSC 914/2025: Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025Câmara · Plenário117 × 27719/08/2025PL 3181/2025: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de JustiçaCâmara · Plenário217 × 15219/08/2025PL 3181/2025: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de JustiçaCâmara · Plenário246 × 14619/08/2025PL 3181/2025: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de JustiçaCâmara · Plenário228 × 14319/08/2025PL 3181/2025: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de JustiçaCâmara · Plenário230 × 14319/08/2025PL 3181/2025: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de JustiçaCâmara · Plenário210 × 16619/08/2025PL 3181/2025: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de JustiçaCâmara · Plenário125 × 23319/08/2025PL 3181/2025: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de JustiçaCâmara · Plenário116 × 22019/08/2025PL 3181/2025: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de JustiçaCâmara · Plenário131 × 22819/08/2025PL 41/2025: Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)Câmara · Plenário23 × 38013/08/2025Rejeitado o RequerimentoCâmara · CAPADR7 × 2113/08/2025PL 1614/2025: Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educaçãoCâmara · CE6 × 2613/08/2025PL 1614/2025: Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educaçãoCâmara · CE4 × 1813/08/2025PL 1614/2025: Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educaçãoCâmara · CE28 × 013/08/2025PL 5594/2023: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de recursos de acessibilidade nas sessões plenárias e eventos do Poder Público e insere a ferramenta da audiodescrição como ferramenta de comunicação que deverá ser disponibilizada no sistema educacional para pessoas com deficiência visualCâmara · CE7 × 2413/08/2025PL 5594/2023: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de recursos de acessibilidade nas sessões plenárias e eventos do Poder Público e insere a ferramenta da audiodescrição como ferramenta de comunicação que deverá ser disponibilizada no sistema educacional para pessoas com deficiência visualCâmara · CE5 × 1913/08/2025PL 4476/2023: Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuídoCâmara · CFT5 × 2113/08/2025PL 3420/2023: Institui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providênciasCâmara · CE20 × 213/08/2025PL 3420/2023: Institui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providênciasCâmara · CE5 × 2213/08/2025PL 3420/2023: Institui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providênciasCâmara · CE8 × 1913/08/2025PL 3163/2023: Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencialCâmara · Plenário110 × 29413/08/2025PL 3163/2023: Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencialCâmara · Plenário119 × 29513/08/2025PL 2473/2023: Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptadosCâmara · CE5 × 2113/08/2025PL 2473/2023: Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptadosCâmara · CE27 × 013/08/2025PL 2473/2023: Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o inciso VII para garantia de direitos aos professores readaptadosCâmara · CE4 × 2112/08/2025MSC 914/2025: Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025Câmara · Plenário323 × 12312/08/2025PL 41/2025: Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)Câmara · Plenário384 × 1312/08/2025PL 2859/2023: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969Câmara · Plenário431 × 012/08/2025PL 1856/2025: Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São PauloCâmara · Plenário426 × 412/08/2025PL 1856/2025: Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São PauloCâmara · Plenário424 × 412/08/2025PL 1856/2025: Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São PauloCâmara · Plenário48 × 35212/08/2025PL 1856/2025: Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São PauloCâmara · Plenário61 × 38512/08/2025PL 1707/2024: Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especificaCâmara · Plenário371 × 4912/08/2025PEC 42/2024: Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladorasCâmara · CCJC20 × 3412/08/2025PEC 27/2024: Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providênciasCâmara · CCJC16 × 2912/08/2025PL 1329/2024: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providênciasCâmara · CCJC15 × 3012/08/2025PL 6056/2025: Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providênciasCâmara · Plenário397 × 907/08/2025MPV 1296/2025: Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência SocialCâmara · Plenário16 × 39907/08/2025MPV 1296/2025: Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência SocialCâmara · Plenário30 × 39405/08/2025Itens 2, 4 e 5Senado · CE10 × 016/07/2025PEC 66/2023 (fase 2): Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência SocialSenado · Plenário62 × 416/07/2025PLP 234/2024: Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos MunicípiosSenado · Plenário74 × 016/07/2025PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasCâmara · Plenário231 × 87