Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
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05/10/2021PLP 5/2021: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importadorSenado · Plenário67 × 305/10/2021REQ 1753/2021: Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990Câmara · Plenário315 × 9705/10/2021PL 2750/2020: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorizaçãoCâmara · Plenário385 × 3405/10/2021PL 2750/2020: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorizaçãoCâmara · Plenário93 × 31405/10/2021PL 2750/2020: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorizaçãoCâmara · Plenário258 × 12905/10/2021PL 2750/2020: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorizaçãoCâmara · Plenário117 × 24905/10/2021PL 2750/2020: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorizaçãoCâmara · Plenário254 × 12405/10/2021PL 2750/2020: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorizaçãoCâmara · Plenário120 × 23805/10/2021PL 1487/2019: Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveirosCâmara · CMADS11 × 605/10/2021PL 1487/2019: Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveirosCâmara · CMADS7 × 1005/10/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaCâmara · Plenário162 × 25305/10/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaCâmara · Plenário395 × 2205/10/2021PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018): Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaCâmara · Plenário60 × 34630/09/2021Itens 1, 2, 3, 4 e 5Senado · CE13 × 030/09/2021PL 2015/2021: Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiadoSenado · Plenário65 × 030/09/2021Aprovado, contra o voto da Deputada Chris ToniettoCâmara · CMULHER0 × 130/09/2021PLP 123/2021: Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito FederalCâmara · Plenário346 × 1530/09/2021PLP 123/2021: Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito FederalCâmara · Plenário372 × 1330/09/2021PLP 123/2021: Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito FederalCâmara · Plenário14 × 30930/09/2021PDL 146/2021: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018Câmara · Plenário381 × 129/09/2021PL 2505/2021: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaSenado · Plenário41 × 1929/09/2021PL 2505/2021: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaSenado · Plenário21 × 4529/09/2021PL 2505/2021: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaSenado · Plenário19 × 4029/09/2021PL 2505/2021: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaSenado · Plenário31 × 3429/09/2021PL 2505/2021: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaSenado · Plenário21 × 4429/09/2021PL 2505/2021: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativaSenado · Plenário47 × 2429/09/2021AprovadoCâmara · CAPADR29 × 029/09/2021PL 680/2020: Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacionalCâmara · CE14 × 1129/09/2021PL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providênciasCâmara · Plenário91 × 34329/09/2021PL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providênciasCâmara · Plenário59 × 32529/09/2021PL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providênciasCâmara · Plenário108 × 27629/09/2021PL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providênciasCâmara · Plenário112 × 26829/09/2021PL 21/2020: Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providênciasCâmara · Plenário413 × 1528/09/2021Substitutivo ao PL 2012/2019Senado · CAE13 × 028/09/2021PEC 19/2014: Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivosSenado · Plenário71 × 028/09/2021PL 2215/2022: Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providênciasCâmara · CCJC15 × 2828/09/2021REQ 1866/2021: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, que Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito CooperativoCâmara · Plenário398 × 1528/09/2021REQ 1757/2021: Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacionalCâmara · Plenário377 × 1828/09/2021PL 2695/2021: Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran” o aeroporto internacional de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do SulCâmara · Plenário390 × 2028/09/2021PLP 5/2021: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoriaCâmara · Plenário416 × 2228/09/2021PLP 5/2021: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoriaCâmara · Plenário23 × 35728/09/2021PL 130/2020: Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressosCâmara · Plenário443 × 1428/09/2021PL 3380/2015: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre os currículos da educação básicaCâmara · CCJC21 × 3223/09/2021Itens 4, 5 e 7Senado · CE13 × 023/09/2021PL 3804 de 2019 e PDS 86 de 2017Senado · CCT2 × 623/09/2021PL 2685/2021Senado · CE13 × 023/09/2021PL 2805/2021Senado · CE14 × 023/09/2021PLS 197/2018Senado · CE12 × 123/09/2021PEC 32/2020: Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativaCâmara · PEC0322028 × 1823/09/2021PEC 32/2020: Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativaCâmara · PEC0322029 × 14