Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
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16/06/2020MPV 932/2020: Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providênciasCâmara · Plenário259 × 17716/06/2020MPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providênciasCâmara · Plenário116 × 30516/06/2020MPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providênciasCâmara · Plenário108 × 29609/06/2020PL 1411/2020: Autoriza os profissionais de saúde a deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, de que trata a Lei n 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19) até o limite individual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)Câmara · Plenário219 × 20909/06/2020REQ 615/2020: Requeremos a Vossa ExcelênciaCâmara · Plenário304 × 10009/06/2020PL 886/2020: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providênciasCâmara · Plenário397 × 1204/06/2020PL 1075/2020: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020Senado · Plenário75 × 004/06/2020PL 1562/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19Senado · Plenário76 × 004/06/2020MPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popularCâmara · Plenário148 × 27704/06/2020MPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popularCâmara · Plenário183 × 26204/06/2020MPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popularCâmara · Plenário136 × 30804/06/2020MPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popularCâmara · Plenário290 × 12304/06/2020MPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popularCâmara · Plenário131 × 30204/06/2020MPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popularCâmara · Plenário133 × 29103/06/2020PL 6330/2019: Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúdeSenado · Plenário74 × 003/06/2020PL 1291/2020: Define como essenciais os serviços e as atividades abrangidos pelo inciso II do § 1º do art. 3º do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, relacionados às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, aos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, crianças ou adolescentes, e estabelece a forma de cumprimento de medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), durante a vigência da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacionalSenado · Plenário74 × 003/06/2020MPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popularCâmara · Plenário123 × 35203/06/2020MPV 923/2020: Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popularCâmara · Plenário139 × 29802/06/2020PL 1542/2020: Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúdeSenado · Plenário71 × 202/06/2020PL 1194/2020 (Substitutivo-CD): Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e para o consumo de cães e gatos, nas condições que especificaSenado · Plenário77 × 028/05/2020PL 2424/2020: Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020Senado · Plenário73 × 028/05/2020PL 1545/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar as instituições de ensino mantidas pela União a produzir equipamentos e materiais para o combate ao surtoSenado · Plenário70 × 028/05/2020MPV 917/2019: Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com DeficiênciaSenado · Plenário76 × 028/05/2020MPV 936/2020: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providênciasCâmara · Plenário306 × 17228/05/2020MPV 936/2020: Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providênciasCâmara · Plenário315 × 15527/05/2020MPV 919/2020: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020Senado · Plenário72 × 027/05/2020MPV 920/2020: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$892.000.000,00, para os fins que especificaSenado · Plenário71 × 027/05/2020PLP 9/2020: Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei FederalCâmara · Plenário452 × 026/05/2020PL 1543/2020: Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19)Senado · Plenário74 × 026/05/2020PL 2324/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providênciasSenado · Plenário76 × 026/05/2020MPV 919/2020: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020Câmara · Plenário127 × 30726/05/2020MPV 919/2020: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020Câmara · Plenário144 × 28525/05/2020PL 669/2019 (Substitutivo-CD): Altera as Leis nºs 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicosSenado · Plenário73 × 025/05/2020MPV 918/2020: Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissãoSenado · Plenário71 × 120/05/2020PL 1886/2020: Institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) - Emergencial - em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19Senado · Plenário77 × 020/05/2020PL 890/2020: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentesSenado · Plenário77 × 019/05/2020PL 1277/2020: Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do paísSenado · Plenário66 × 019/05/2020PL 1277/2020: Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do paísSenado · Plenário74 × 219/05/2020PL 1179/2020 (Substitutivo-CD): Institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19Senado · Plenário62 × 1519/05/2020MPV 915/2019: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da UniãoSenado · Plenário23 × 5219/05/2020MPV 915/2019: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da UniãoSenado · Plenário25 × 5119/05/2020MPV 915/2019: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da UniãoSenado · Plenário64 × 1214/05/2020PL 1179/2020: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19)Câmara · Plenário253 × 21013/05/2020MPV 909/2019: Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providênciasSenado · Plenário75 × 012/05/2020PL 1079/2020: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder ExecutivoSenado · Plenário75 × 012/05/2020PL 1409/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019Senado · Plenário75 × 012/05/2020PL 675/2020: Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19Senado · Plenário72 × 412/05/2020MPV 910/2019: Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicosCâmara · Plenário163 × 34108/05/2020MPV 915/2019: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da UniãoCâmara · Plenário11 × 38306/05/2020PL 864/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos paísesSenado · Plenário75 × 1