Projetos de Chico Amaral
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04/06/1984PL 3636/1984REVOGA O ARTIGO SEGUNDO E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA ISENTAR OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES.Arquivadaautor04/06/1984PL 3621/1984RESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, COM NOVA REDAÇÃO.Arquivadaautor29/05/1984PL 3656/1984ESTENDE AOS MARITIMOS EX-COMBATENTES, SERVIDORES DAS ANTIGAS AUTARQUIAS MARITIMAS, AS VANTAGENS DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971.Arquivadaautor24/05/1984PL 3605/1984AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, A EMITIR UMA SERIE DE SELOS COMEMORATIVOS DO CENTENARIO DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA, A PARTIR DE 1985.Arquivadaautor23/05/1984PL 3546/1984DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA ALINEA 'A' DO ARTIGO 51 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor17/05/1984PL 3533/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor16/05/1984PLP 157/1984INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO, OS CASOS DE INELEGIBILIDADE.—autor15/05/1984PL 3496/1984DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'J' DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU A TAXA RODOVIARIA UNICA.Arquivadaautor14/05/1984PL 3479/1984DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/05/1984PL 3467/1984ACRESCENTA PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 84 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor10/05/1984PL 3442/1984AUTORIZA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE CONCEDEREM "PASSES" AS PESSOAS QUE ESPECIFICA, O DESCONTO DAS IMPORTANCIAS CORRESPONDENTES DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor09/05/1984PL 3404/1984ESTABELECE A SEMESTRALIDADE PARA O REAJUSTAMENTO DO PREÇO DE VENDA DE OLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS DE ONIBUS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1984PL 3381/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, PARA INCLUIR O TRABALHADOR AUTONOMO ENTRE OS BENEFICIADOS PELA REFERIDA LEGISLAÇÃO.Arquivadaautor02/05/1984PL 3389/1984DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARCELA DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA TAXA RODOVIARIA UNICA.Arquivadaautor30/04/1984PL 3372/1984ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1965, PARA INCLUIR A AUXILIO-DOENÇA, A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E A PENSÃO EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO NOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL AOS TRABALHADORES RURAIS.Arquivadaautor26/04/1984PL 3358/1984CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE CENTROS SOCIAIS URBANOS - CSU.Arquivadaautor26/04/1984PL 3348/1984ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 4767, DE 30 DE AGOSTO DE 1965, QUE PROMOVE OS MILITARES VETERANOS DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL LICENCIADOS DO SERVIÇO ATIVO E INCLUIDOS NA RESERVA NÃO REMUNERADA'.Arquivadaautor23/04/1984PL 3313/1984ALTERA O ANEXO I DO DECRETO-LEI Nº 1.995, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTE DO ANEXO I A LEI Nº 5.070, DE 07 DE JULHO DE 1966.Arquivadaautor17/04/1984PL 3326/1984ESTABELECE NORMAS PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO CIDADÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1984RQC 186/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE REAJUSTES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA.—autor16/04/1984PL 3294/1984ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS A AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS POR ENTIDADES HOSPITALARES E CONGENERES, FILANTROPICAS, SINDICAIS E CLASSISTAS.Arquivadaautor12/04/1984PL 3285/1984ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6732, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1984PL 3237/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, DESTINANDO PARTE DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL AOS MUNICIPIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE GINASIOS ESPORTIVOS.Arquivadaautor04/04/1984PL 3219/1984INCLUI O DIREITO PREVIDENCIARIO BRASILEIRO COMO DISCIPLINA AUTONOMA E OBRIGATORIA NO CURRICULO DAS FACULDADES DE DIREITO.Arquivadaautor04/04/1984PL 3178/1984ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/04/1984PL 3210/1984ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA INCLUIR O MARIDO E O COMPANHEIRO COMO DEPENDENTES DE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/04/1984PL 3132/1984ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO - LEI 1711, 28 DE OUTUBRO DE 1952, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1984PL 3167/1984ALTERA A LEI 1079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, PARA INCLUIR ENTRE OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE A NÃO REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS NO PRAZO LEGAL.Arquivadaautor02/04/1984PL 3156/1984PERMITE O PAGAMENTO PARCELADO E CUMULATIVO DOS DEBITOS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/03/1984PL 3099/1984DISCIPLINA A VENDA DE VEICULOS AUTOMOTORES CONSIDERADOS IRRECUPERAVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1984PL 3089/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 22 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor22/03/1984PL 3078/1984TORNA OBRIGATORIA A INSCRIÇÃO, NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS VENDIDOS AO PUBLICO, DE APELO EM DEFESA DA LIMPEZA PUBLICA.Arquivadaautor20/03/1984PL 3039/1984FIXA PRAZO PARA O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor19/03/1984PL 3026/1984DISCIPLINA O COMERCIO DE OURO E OUTROS METAIS PRECIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983RQC 153/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE SOCIOLOGO.—autor01/12/1983PRC 131/1983DENOMINA 'SENADOR AURO DE MOURA ANDRADE' O HALL DA ENTRADA SUBTERRANEA DO EDIFICIO PRINCIPAL DO CONGRESSO NACIONAL.—autor01/12/1983PLP 119/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL - LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, NA PARTE QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS.—autor01/12/1983PL 2972/1983PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO PARA INSPETOR DE ABASTECIMENTO DA SUNAB.Arquivadaautor01/12/1983PL 2895/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 589 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2894/1983DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE PASSE-OPERARIO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2893/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor01/12/1983PL 2892/1983AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT A FAZER UMA EMISSÃO DE SELOS EM HOMENAGEM A LECH WALESA.Arquivadaautor01/12/1983PL 2891/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, DETERMINANDO QUE SEJA REPASSADA AOS MUNICIPIOS A TOTALIDADE DA ARRECADAÇÃO DA TRU.Arquivadaautor01/12/1983PL 2890/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE ATRIBUI AO FUNRURAL A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTES DO TRABALHO RURAL.Arquivadaautor01/12/1983PL 2889/1983INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DETERMINANDO QUE OS QUE INGRESSAREM NA PREVIDENCIA SOCIAL, APOS 60 ANOS DE IDADE, TENHAM DIREITO A COBERTURA DE RISCOS DE ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2888/1983ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978, QUE 'DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS POSTAIS'.Arquivadaautor01/12/1983PL 2887/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, DE MODO A CONSAGRAR A NIVEL DE DIRETRIZ A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS NO PAIS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2816/1983DA O NOME DE JOSE ANTONIO MENDES SANSANO AO CEASA - CAMPINAS.Transformado em Norma Jurídicaautor01/12/1983PL 2815/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5179, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA.Arquivadaautor01/12/1983PL 2813/1983AUTORIZA A EMISSÃO DE SELO COMEMORATIVO.Arquivadaautor