Projetos de José Carlos Coutinho
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12/03/2002INC 3090/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Niterói no Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor12/03/2002INC 3089/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Porciúncula no Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor12/03/2002INC 3088/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Rio Bonito no Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor12/03/2002INC 3087/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio Ministério da Educação a inclusão do Município de Rio das Flores no Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor12/03/2002INC 3086/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de São Francisco de Itabapoana no Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor12/03/2002INC 3085/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de São Pedro da Aldeia no Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor12/03/2002INC 3084/2002Sugere ao Poder Executivo, por intemédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Saquarema no Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor12/03/2002INC 3083/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Silva Jardim no Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor12/03/2002INC 3082/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Sumidouro no Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor12/03/2002INC 3081/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Tanguá no Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor12/03/2002INC 3080/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a inclusão do Município de Valença no Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Transporte Escolar.Arquivadaautor05/03/2002PL 6202/2002Isenta do pagamento de tarifas públicas os usuários de renda familiar inferior a dois salários mínimos.Arquivadaautor05/03/2002PL 6201/2002Estabelece a redução do valor das tarifas para estudantes nos transportes coletivos intermunicipais e interestaduais e dá outras providências.Arquivadaautor05/03/2002PL 6200/2002Estabelece a educação para o trabalho e para a cidadania.Arquivadaautor05/03/2002PL 6199/2002Estabelece o uso de pára-choques nos caminhões e carretas.Arquivadaautor05/03/2002PL 6198/2002Proíbe o Poder Executivo a fixação de cotas de importação para as Áreas de Livre Comércio.Arquivadaautor05/03/2002PL 6197/2002Dispõe sobre a proibição de expressão "boa aparência" nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal e dá outras providências.Arquivadaautor05/03/2002PL 6196/2002Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, nas aquisições de máquinas, ambulâncias e equipamentos rodoviários pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.Arquivadaautor05/03/2002PLP 283/2002Dispõe sobre as transferências financeiras destinadas à manutenção das Câmaras de Vereadores pelas Prefeituras Municipais, nos termos do art. 168 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/03/2002PL 6195/2002Proíbe o transporte de trabalhadores em caminhões e dá outras providências.Arquivadaautor05/03/2002PL 6194/2002Dispõe sobre a comercialização de produtos através de vasilhames, recipientes ou embalagens reutilizáveis e dá outras providências.Arquivadaautor05/03/2002PL 6193/2002Dispõe sobre o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências.Arquivadaautor28/02/2002PL 6180/2002Dispõe sobre instrumentos de política urbana, nos termos do § 4º do art. 182 da Constituição Federal.Arquivadaautor28/02/2002PL 6179/2002Torna conveniente a reutilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio e dá outras providências.Arquivadaautor28/02/2002PL 6178/2002Modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990Arquivadaautor28/02/2002PL 6177/2002Dispõe sobre a falência do devedor civil e dá outras providências.Arquivadaautor28/02/2002PL 6176/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática nos currículos plenos dos estabelecimentos de 2º e 3º graus.Arquivadaautor28/02/2002PL 6175/2002Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas.Arquivadaautor28/02/2002PL 6174/2002Modifica o artigo 61 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal.Arquivadaautor28/02/2002PL 6173/2002Dispõe sobre o ensino superior em estabelecimentos públicos e dá outras providências.Arquivadaautor28/02/2002PL 6172/2002Dispõe sobre a dispensa da presença de advogado nos feitos judiciais relativos à adoção de menores e adolescentes.Arquivadaautor28/02/2002PL 6171/2002Altera dispositivos da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para suprimir a função de revisor nos recursos de apelação e de embargos infrigentes.Arquivadaautor24/10/2001PL 5606/2001Dispõe sobre o salário mínimo profissional de diplomados em Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Medicina Veterinária.Arquivadaautor24/10/2001PL 5605/2001Requer a presença de médicos homeopatas nos hospitais e serviços públicos oficiais.Arquivadaautor24/10/2001PL 5604/2001Torna obrigatória assistência policial aos estabelecimentos escolares, públicos ou particulares.Arquivadaautor24/10/2001PL 5603/2001Dispõe sobre o salário mínimo profissional para os professores de escolas públicas e particulares.Arquivadaautor24/10/2001PL 5602/2001Estabelece abatimentos de gastos com aquisição de livros didáticos na declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.Arquivadaautor24/10/2001PL 5601/2001Dispõe sobre abatimento na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, aos pais de deficientes físicos e mentais.Arquivadaautor24/10/2001PL 5600/2001Dispõe sobre corte de fornecimento de água potável, por atraso no pagamento de conta do usuário.Arquivadaautor24/10/2001PL 5599/2001Assegura o direito à aposentadoria especial ao condutor de empilhadeira em atividades portuárias e em armazéns.Arquivadaautor24/10/2001PL 5598/2001Permite ao proprietário de imóvel rural abater do Imposto de Renda os gastos com produtos farmacêuticos adquiridos para seus trabalhadores.Arquivadaautor24/10/2001PL 5597/2001Dispõe sobre o custeio da educação dos filhos de policiais militares do corpo de bombeiros mortos em serviço.Arquivadaautor23/10/2001PL 5587/2001Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.Arquivadaautor23/10/2001PL 5586/2001Aumenta as penas previstas para o crime de receptação, modificando o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor23/10/2001PL 5585/2001Dispõe sobre a isenção total do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, funcionários e autônomos maiores de sesseta e cinco anos.Arquivadaautor23/10/2001PL 5584/2001Torna obrigatório a presença da Bandeira do Brasil nas salas de aulas das escolas públicas e privadas.Arquivadaautor23/10/2001PL 5583/2001Estabelece a obrigatoriedade da adição de micronutrientes aos produtos de alimentação que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor23/10/2001PL 5582/2001Dispõe sobre aposentadoria aos 25 anos de efetivo serviço para os motoristas profissionais de transporte de cargas.Arquivadaautor23/10/2001PL 5581/2001Dispõe sobre aposentadoria aos 25 anos de efetivo serviço para os motoristas de transporte interestadual.Arquivadaautor23/10/2001PL 5580/2001Dispõe sobre aposentadoria aos 25 anos de efetivo serviço para os motoristas de transporte coletivo urbano.Arquivadaautor