Projetos de José Carlos Coutinho
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05/09/2001PL 5290/2001Modifica a redação do art. 194, da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor05/09/2001INC 1999/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação de Biblioteca Pública no Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor05/09/2001INC 1998/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação a criação de Biblioteca Pública no Município de Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor05/09/2001INC 1997/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Eduacação a criação de Biblioteca Pública no município de Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor04/09/2001INC 1992/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medidas preventivas de combate à dengue, no Município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor04/09/2001INC 1991/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medidas preventivas de combate à Dengue no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor04/09/2001INC 1990/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medidas preventivas de combate à dengue, no Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor04/09/2001PL 5281/2001Modifica o art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.Arquivadaautor04/09/2001PL 5280/2001Dispõe sobre os critérios para determinação dos intervalos de repouso correspondente ao trabalho noturno dos tripulantes de aeronaves.Arquivadaautor04/09/2001PL 5279/2001Estabelece o transporte de empregados, fornecido pelo empregador ao local de trabalho e dá outras providências.Arquivadaautor04/09/2001PL 5278/2001Estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência.Arquivadaautor04/09/2001PL 5277/2001Estabelece sobre as empresas de vigilância o seguro pessoal obrigatório para os empregados vigilantes e dá outras providências.Arquivadaautor29/08/2001PL 5248/2001Estabelece a devolução das parcelas pagas no caso de desistência dos Consórcios e dá outras providências.Arquivadaautor29/08/2001PL 5245/2001Modifica a redação da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que estabelece os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior.Arquivadaautor29/08/2001PL 5244/2001Adiciona-se o parágrafo único no art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.Arquivadaautor29/08/2001PL 5243/2001Exime-se de imposto a importação de material médico e odontológico, para utilização em procedimento clínico, de pesquisa e terapêutico, e dá outras providências.Arquivadaautor28/08/2001PL 5235/2001Assegura ao consumidor o conhecimento dos tributos incidentes sobre as mercadorias comecializadas, na forma do inciso 5º, do art. 150, da Constituição Federal.Arquivadaautor28/08/2001PL 5234/2001Fixa regras sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e dá outras providências.Arquivadaautor28/08/2001PL 5233/2001Disciplina o trabalho doméstico, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/08/2001PL 5232/2001Adiciona alínea "e" ao art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1942.Arquivadaautor28/08/2001PL 5231/2001Disciplina a composição da merenda escolar e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/2001PL 5189/2001Estabelece a obrigatoriedade da incidência de correção monetária sobre as importâncias pagas com atraso pelas entidades e orgãos à Administração Pública, relativas aos contratos que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/2001PL 5188/2001Altera o caput do art. 168, da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, de primeiro de maio de 1943.Arquivadaautor22/08/2001PL 5187/2001Adiciona o § 3º ao art. 11 da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/2001PL 5186/2001Modifica os arts. 162 a 165 da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/2001PL 5185/2001Estabelece a verba honorária nos processos em que o advogado é empregado da parte.Arquivadaautor21/08/2001PL 5169/2001Decreta a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC, em medicamentos, saneantes domissanitários e produtos químicos ou inflamáveis de uso doméstico que oferecem risco à saúde.Arquivadaautor21/08/2001PL 5168/2001Estabelece o fornecimento da cesta básica para os trabalhadores e dá outras providências.Arquivadaautor21/08/2001PL 5167/2001Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, e dá outras providências.Arquivadaautor21/08/2001PL 5166/2001Adiciona parágrafos ao artigo 149 do Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadaautor21/08/2001PL 5165/2001Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Arquivadaautor21/08/2001PL 5164/2001Modifica os arts. 236 e 237 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - o Código de Processo CivilArquivadaautor21/08/2001PL 5163/2001Altera a redação do artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.Arquivadaautor15/08/2001PLP 232/2001Confere aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre questões de desapropriação para fins de reforma agrária e dá outras providências.Arquivadaautor15/08/2001PLP 231/2001Elimina da incidência do Imposto sobre Serviço de qualquer natureza, a exportação para o exterior dos serviços mencionados.Arquivadaautor15/08/2001PLP 230/2001Confere aos Entes Federativos legislar sobre o aproveitamento de pequenas e médias quedas d'água, e dá outras providências.Arquivadaautor15/08/2001PLP 229/2001Altera a redação ao artigo 10 da Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970.Arquivadaautor15/08/2001PL 5118/2001Dispõe sobre a retenção de salários, e dá outras providências.Arquivadaautor15/08/2001PL 5117/2001Adiciona o inciso VII ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor15/08/2001PL 5116/2001Invalida o art. 21 e o seu parágrafo único do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - o Código de Processo Penal.Arquivadaautor15/08/2001PL 5115/2001Altera o art. 289 do Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadaautor15/08/2001PL 5114/2001Estabelece a obrigação da fabricação de proteções contra capotagens e outros equipamentos de segurança em tratores e máquinas agrícolas.Arquivadaautor15/08/2001PL 5113/2001Torna imprescritíveis os crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária, e dá outras providências.—autor14/08/2001PL 5095/2001Altera o art. 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, de 1º de maio de 1943.Arquivadaautor14/08/2001PL 5094/2001Torna obrigatória a publicação anual, por parte de todos os órgãos da administração Direta e Indireta, das despesas realizadas com propaganda e publicidade.Arquivadaautor14/08/2001PL 5093/2001Modifica o dispositivo da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.Arquivadaautor14/08/2001PL 5092/2001Altera os arts. 163 e 165 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.Arquivadaautor14/08/2001PL 5091/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade dos benefícios sobrepujar os custos nos investimentos públicos.Arquivadaautor14/08/2001PL 5090/2001Regulamenta a realização de exames para o diagnóstico de hemoglobinopatias e assistências aos portadores, e dá outras providências.Arquivadaautor14/08/2001PL 5089/2001Modifica o parágrafo único, convertendo-o em § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 81 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, proibindo o sepultamento em valas comuns e dá outras providências.Arquivadaautor