Projetos de José Carlos Coutinho
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14/08/2001PL 5088/2001Fixa regras para o transporte público de passageiros por moto-táxi.Arquivadaautor14/08/2001PL 5087/2001Altera os §§ 1º a 3º do art. 184 e o art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, e adita os parágrafos do art. 525 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor14/08/2001PL 5086/2001Modifica a redação do art. 31 do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, e dá outras providências.Arquivadaautor08/08/2001PL 5030/2001Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, sobre seções eleitorais para deficientes.Arquivadaautor08/08/2001PL 5029/2001Modifica o inciso II, do art. 5º e inciso I do art. 448, da Lei nº 3.071, de primeiro de janeiro de 1916 - o Código Civil.Arquivadaautor08/08/2001PL 5028/2001Dispõe sobre a transferência do salario-educação.Arquivadaautor08/08/2001PL 5027/2001Proibe a discriminação cometida contra cidadão anistiado e dá outras providências.Arquivadaautor08/08/2001PL 5026/2001Altera o art. 2º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e anula o disposto no inciso "h",do art. 242, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969.—autor08/08/2001PL 5025/2001Dispõe sobre o endosso de cheque, e dá outras providências.Arquivadaautor08/08/2001PL 5024/2001Dispõe sobre o tratamento de pacientes portadores de neoplasias comprovadas, mediante entorpecentes, e dá outras providências.Arquivadaautor08/08/2001PL 5023/2001Dispõe sobre a aquisição, por trabalhadores, de ações das empresas a serem desestatizadas, e dá outras providências.Arquivadaautor08/08/2001PL 5022/2001Dispõe sobre a vacinação contra a febre aftosa, modifica o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal instituído no Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934, e a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, e dá outras providências.Arquivadaautor08/08/2001PL 5021/2001Dispõe sobre o depoimento de autoridade ou cidadão perante as comissões da Câmara dos Deputados, Senado Federal e do Congresso Nacional, e dá outras providências.Arquivadaautor07/08/2001PL 5006/2001Dispõe sobre a publicação de atos normativos secretos, e dá outras providências.Arquivadaautor07/08/2001PL 5005/2001Concede sobre a vedação de propaganda oficial e dá outras providências.Arquivadaautor07/08/2001PL 5004/2001Adiciona dispositivo ao art. 483 da CLT, e dá outras providências.Arquivadaautor07/08/2001PL 5012/2001Adiciona dispositivos à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que promove pesquisas e testes pré-eleitorais.Arquivadaautor07/08/2001PL 5011/2001Proíbe o transporte de presos condenados ou à disposição da Justiça em transportes coletivos.Arquivadaautor07/08/2001PL 5010/2001Modifica o art. 588, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadaautor07/08/2001PL 5009/2001Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de primeiro de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) propondo o reconhecimento e a prevenção das Lesões por Esforço Repetitivo ou doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (LER/DORT) e a assistência e a reabilitação aos trabalhos afetados.Arquivadaautor07/08/2001PL 5008/2001Sujeita o registro dos estabelecimentos hospitalares nos Conselhos Regionais de Medicina.Arquivadaautor07/08/2001PL 5007/2001Altera o § 1º do art. 59 e o § 2º do art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.Arquivadaautor01/08/2001PLP 219/2001Cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Estados para entes da federação que executem todos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.Arquivadaautor01/08/2001PL 4974/2001Modifica dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que organiza os procedimentos referentes ao Programa Nacional de Desestatização.Arquivadaautor01/08/2001PL 4973/2001Obriga os estabelecimentos comerciais e as pessoas físicas ou jurídicas que se destinam à preservação de serviços a indenizar os proprietários de veículos roubados ou furtados em estacionamento sob sua responsabilidade.Arquivadaautor01/08/2001PL 4972/2001Dispõe sobre o acesso à informação da internet, e dá outras providências.Arquivadaautor01/08/2001PL 4971/2001Modifica a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", fixando o parágrafo que veda a cobrança de prestação de serviços bancários que especifica.Arquivadaautor01/08/2001PL 4970/2001Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências.Arquivadaautor01/08/2001PL 4969/2001Modifica o art. 19 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.Arquivadaautor01/08/2001PL 4968/2001Concede ao Poder Executivo o refinanciamento das dívidas nos termos em que institui e dá outras providências.Arquivadaautor01/08/2001PL 4967/2001Adiciona o art. 482 e o § 2º da CLT, para o fim de assegurar estabilidade ao empregado que reclama durante o prazo de tramitação da reclamatória e renumera o parágrafo único.Arquivadaautor01/08/2001PL 4966/2001Altera o art. 226, da CLT, estendendo aos empregados em empresas de seguros privados e capitalização os direitos conferidos aos bancários.Arquivadaautor20/06/2001PL 4892/2001Concede incentivos fiscais a empresas privadas que contratem trabalhadores de faixa etária a partir de 50 anos.Arquivadaautor20/06/2001PL 4891/2001Adiciona parágrafo único ao art. 1.773, da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (Código Civil Brasileiro), § 3º ao art. 1.031, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e altera a redação do item 25 do inciso I do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar a homologação judicial da partilha amigável de pessoas capazes, permitindo que seja levada a registro mediante a comprovação da quitação dos tributos incidentes.Arquivadaautor20/06/2001PL 4890/2001Tipifica o crime de informação falsa.Arquivadaautor19/06/2001PL 4877/2001Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para introduzir, entre os documentos necessários ao Registro de Candidaturas, o exame laboratorial.Arquivadaautor19/06/2001PL 4876/2001Modifica o art. 2º e seus §§ 3º, 10, 14, 15, 26 e o § 1º do art. 27 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.Arquivadaautor19/06/2001PL 4875/2001Fixa prioridades para aplicação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.Arquivadaautor06/06/2001PL 4815/2001Modifica a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido para permitir a dedução, como despesas, do valor integral de bolsas de estudo.Arquivadaautor06/06/2001PL 4814/2001Estende o benefício do seguro-desemprego ao pequeno produtor rural e dá outras providências.—autor05/06/2001PL 4811/2001Modifica o inciso II do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir ao empregado a movimentação da conta vinculada no FGTS, quando da declaração judicial da falência da Empresa.Arquivadaautor05/06/2001PL 4810/2001Modifica o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.Arquivadaautor05/06/2001PL 4809/2001Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de tratores e máquinas agrícolas por pequenos produtores rurais.Arquivadaautor30/05/2001PL 4774/2001Delibera sobre a contagem de tempo para aposentadoria, dos serviços prestados por cidadãos em órgãos públicos e empresas privadas na prática de estágio.Arquivadaautor30/05/2001PL 4773/2001Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, regulamentando as operações de antecipação de pagamentos de tributos e dá outras providências.Arquivadaautor30/05/2001PL 4772/2001Modifica o inciso III do art. 8º da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para substituir, na representação das Armas Nacionais, o ramo de fumo pelo de guaraná.Arquivadaautor30/05/2001INC 1696/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Conselho Nacional de Política Energética, a adoção de medidas relativas à reativação do programa de energia nuclear.Arquivadaautor29/05/2001PL 4768/2001Modifica o § 1º do art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio".Arquivadaautor29/05/2001PL 4767/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade da incineração de mercadorias de origem estrangeira quando apreendidas por contrabando ou descaminho e dá outras providências.Arquivadaautor29/05/2001PL 4766/2001Estabelece incentivos fiscais às empresas doadoras de alimentos a pessoas carentes.Arquivadaautor