Projetos de José Carlos Coutinho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 851–900 de 1.222 projetos
23/05/2001PL 4738/2001Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências.Arquivadaautor23/05/2001PL 4737/2001Modifica o § 1º do art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o estatuto do índio".Arquivadaautor23/05/2001PL 4736/2001Acrescenta dispositivos ao Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e salário-maternidade das mães adotantes ou com guarda judicial de crianças e dá outras providências.Arquivadaautor23/05/2001INC 1681/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde a adoção de medidas relativas ao combate da dengue no município de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor23/05/2001INC 1680/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde a adoção de medidas relativas ao combate da dengue no município de Tanguá no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor22/05/2001PL 4728/2001Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor22/05/2001PL 4727/2001Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir saque no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidade escolar no ensino médio e no superior, bem como de dívidas do programa de crédito educativo.Arquivadaautor16/05/2001PL 4668/2001Estabelece estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina.Arquivadaautor16/05/2001PL 4667/2001Cria a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.Arquivadaautor15/05/2001PL 4655/2001Dispõe sobre viagens oficiais e dá outras providências.Arquivadaautor15/05/2001PL 4654/2001Dispõe sobre a responsabilidade pela destinação final de medicamentos, drogas, insumos farmacêutico, correlatos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade expirado.Arquivadaautor15/05/2001INC 1661/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medidas relativas ao combate da Dengue no município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor10/05/2001INC 1652/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medidas relativas ao combate da Dengue, no município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor09/05/2001PL 4626/2001Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.Arquivadaautor09/05/2001PL 4625/2001Estabelece normas para o investimento público em habitação e dá outras providências.Arquivadaautor09/05/2001PL 4624/2001Dispõe sobre reserva de 2% das vagas em concursos públicos realizados em todo o território brasileiro aos índios.Arquivadaautor08/05/2001RIC 3232/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre os apagões, cortes no fornecimento de energia elétrica e leglaidade de tal medida.Arquivadaautor08/05/2001PL 4608/2001Modifica o art. 105, da Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a instalação de recipientes para coleta de lixo nos veículos de transporte coletivo.Arquivadaautor08/05/2001PL 4607/2001Modifica a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".Arquivadaautor08/05/2001PL 4606/2001Assegura a gratuidade da taxa de inscrição em exame da admissão a curso superior nas condições que determina.Arquivadaautor02/05/2001PL 4585/2001Concede à Justiça Comum competência para processar e julgar crimes de tortura praticados por militares.Arquivadaautor02/05/2001PL 4584/2001Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de sessenta e cinco anos.Arquivadaautor02/05/2001PL 4583/2001Modifica o § 2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, isentando os idosos com mais de 65 anos do pagamento de pedágio.Arquivadaautor26/04/2001PL 4568/2001Dispõe sobre isenção de custo na emissão de CPF para desempregados e cidadãos de baixa renda.Arquivadaautor26/04/2001PL 4567/2001Modifica os dispositivos da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências".Arquivadaautor25/04/2001PL 4554/2001Dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho escravo ou análogo, e dá outras providências.Arquivadaautor25/04/2001PL 4553/2001Suprime o inciso IV, do art. 219, da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, que institui o Código Civil Brasileiro.Arquivadaautor25/04/2001PL 4552/2001Cria condições para a movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e dá outras providências.Arquivadaautor24/04/2001PL 4544/2001Adiciona dispositivo à Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências", para determinar que os medicamentos em comprimidos e cápsulas e ampolas injetáveis sejam vendidos na exata quantidade necessária para atender à prescrição contida na receita aviada.Arquivadaautor24/04/2001PL 4543/2001Dispõe sobre a proteção e defesa da dignidade da pessoa humana.Arquivadaautor24/04/2001PL 4542/2001Fixa condições para a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.Arquivadaautor24/04/2001RIC 3196/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a quantidade de cigarros apreendidos originários de contrabando ou descaminho nos anos de 1999 e 2000.Arquivadaautor10/04/2001PL 4485/2001Modifica o § 2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que "dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências", de modo a isentar as motocicletas, motonetas e ciclomotores do pagamento de pedágio em rodovias federais.Arquivadaautor10/04/2001PL 4484/2001Veda o uso de propaganda e publicidade de livros didáticos de todos os níveis, e dá outras providências.Arquivadaautor10/04/2001PL 4483/2001Modifica o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir na lista dos crimes hediondos os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.Arquivadaautor05/04/2001PL 4453/2001Modifica a Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.Arquivadaautor05/04/2001PL 4452/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica.Arquivadaautor04/04/2001PL 4447/2001Adiciona dispositivo ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2001PL 4446/2001Proporciona a dedução, na declaração de rendimentos do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.Arquivadaautor03/04/2001PL 4432/2001Disciplina o trabalho educativo dos adolescentes, previsto no art. 68 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/2001PL 4431/2001Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a fim de alterar os critérios de suspensão condicional da pena.Arquivadaautor03/04/2001PL 4430/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Arquivadaautor13/02/2001PL 4109/2001Modifica os arts. 47 e 85 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Arquivadaautor13/02/2001PL 4108/2001Adiciona dispositivo à Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadaautor13/02/2001PL 4107/2001Cria contribuição destinada a financiar programa de tratamento de doenças provocadas pelo fumo e dá outras providências.Arquivadaautor07/02/2001PL 4058/2001Modifica a consolidadção das leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a establidade do empregado portador do vírus HIV e dá outras providências.Arquivadaautor07/02/2001PL 4057/2001Dá nova redação ao art. 9º do Decreto-lei nº 3, de 27 de janeiro de 1966, que disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias.Arquivadaautor06/02/2001PL 4053/2001Dispõe sobre a gratuidade da realização de exames de Código Genético (DNA) para instituir processo de reconhecimento de paternidade.Arquivadaautor06/02/2001PL 4052/2001Altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento.Arquivadaautor06/02/2001PL 4051/2001Isenta do Imposto sobre a Renda os valores recebidos a título de salário-educação e salário-maternidade.Arquivadaautor