Projetos de José Carlos Coutinho
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16/04/2002PL 6565/2002Isenta o serviço de radioamador do pagamento de taxa de fiscalização.Arquivadaautor16/04/2002PL 6564/2002Modifica dispositivo da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986.Arquivadaautor16/04/2002PL 6563/2002Altera o artigo 3º da Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985.Arquivadaautor16/04/2002PL 6562/2002Altera dispositivos do Código de Processo Penal, e dá outras providências.Arquivadaautor16/04/2002PL 6561/2002Dispõe sobre a inclusão, nas cédulas utilizadas como meio circulante nacional, de elementos que possibilitem sua identificação por pessoas portadoras de deficiência visual.Arquivadaautor16/04/2002PL 6560/2002Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento das pessoas e estabelecimentos que fabriquem, manipulem ou comercializem as substâncias que menciona e dá outras providências.Arquivadaautor10/04/2002PL 6525/2002Dispõe sobre o limite de idade para navios petroleiros operando em águas territoriais brasileiras.Arquivadaautor10/04/2002PL 6524/2002Estabelece a inclusão das creches e estabelecimento similares no programa educacional brasileiro.Arquivadaautor10/04/2002PL 6523/2002Dispõe sobre a exploração de serviços turísticos e dá outras providências.Arquivadaautor10/04/2002PL 6522/2002Dispõe sobre a integração das donas-de-casa à Previdência Social.Arquivadaautor10/04/2002PL 6521/2002Dispõe sobre a política de preços de bens e serviços fornecidos pelo setor público, ou por este contratadas.Arquivadaautor10/04/2002PL 6520/2002Dispõe sobre a política de preços de bens e serviços fornecidos pelo setor público, ou por este contratos.Arquivadaautor10/04/2002PL 6519/2002Dispõe sobre a remuneração do serviço extraordinário nos casos que especifica.Arquivadaautor10/04/2002PL 6518/2002Estabelece a instalação de aparelhos de compactação e incineração de lixo hospitalar em hospitais, clínicas, laboratórios e entidades assemelhadas, e dá outras providências.Arquivadaautor10/04/2002PL 6517/2002Dispõe sobre as pesquisas estatísticas, de opinião pública, mercadológicas e assemelhadas, e dá outras providências.Arquivadaautor10/04/2002PL 6516/2002Dá estabilidade aos Conselheiros Federais e Regionais dos órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional e dispensa os mesmos da assinatura de ponto.Arquivadaautor10/04/2002PEC 518/2002"Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal".Arquivadaautor10/04/2002PEC 517/2002Concede legitimidade ativa ad causam aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.Arquivadaautor09/04/2002PL 6510/2002Estabelece sobre a fabricação e o uso de pára-raios radioativos, e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2002REQ 110/2002"Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 6360/2002."Tramitação Finalizadaautor09/04/2002PLP 304/2002Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto o óleo diesel, de competência dos municípios.Arquivadaautor09/04/2002PL 6509/2002Estabelece aposentadoria especial aos digitadores, e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2002PL 6508/2002Institui o cadastro nacional de infrações penais e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2002PL 6507/2002Modifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2002PL 6506/2002Acrescenta dispositivos da Lei nº 6.494 de 07 de dezembro de 1977, e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2002PL 6505/2002Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadaautor09/04/2002PL 6504/2002Modifica dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Arquivadaautor09/04/2002PL 6503/2002Dispõe sobre medidas de estímulo para o reequipamento de instituições dedicadas ao ensino técnico e tecnológico, bem como ao aprimoramento de recursos humanos.Arquivadaautor09/04/2002PL 6502/2002Regulamenta a profissão de desenhista, e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2002PL 6478/2002Concede isenção do imposto de importação a equipamentos e materiais desportivos.Arquivadaautor04/04/2002PL 6477/2002Aumenta a pena prevista no art. 211 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2002PL 6476/2002Estabelece normas aplicáveis à merenda escolar.Arquivadaautor04/04/2002PL 6475/2002Adiciona dispositivos a Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2002PL 6474/2002Dispõe sobre a eleição do representante dos trabalhadores.Arquivadaautor04/04/2002PL 6473/2002Modifica dispositivo da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2002PL 6472/2002Faz necessário o ensino sobre drogas entorpecentes e psicotrópicas nas escolas públicas e privadas de 1º e 2º grau.Arquivadaautor04/04/2002PL 6471/2002Dispõe sobre os serviços de saúde em âmbito municipal e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2002PL 6470/2002Veda a exigência, a aceitação e a concessão de garantia pessoal, e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2002PL 6469/2002Isenta dos Impostos federais o material didático, quando adquirido por bibliotecas, escolas e universidades públicas e privadas, para uso em suas atividades essenciais.Arquivadaautor03/04/2002PL 6462/2002Determina o ressarcimento das despesas efetuadas pelo ferroviário designado para prestar serviços fora do estabelecimento.Arquivadaautor03/04/2002PL 6461/2002Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais das áreas de Educação e Saúde.Arquivadaautor03/04/2002PL 6460/2002Estabelece o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/2002PL 6459/2002Fixa a jornada de trabalho semanal à categoria profissional de farmacêutico.Arquivadaautor03/04/2002PL 6458/2002Modifica dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor03/04/2002PL 6457/2002Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio, para os táxis, vans e transporte de cargas.Arquivadaautor03/04/2002PL 6456/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência e funcionamento das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar nos hospitais do País.Arquivadaautor03/04/2002PL 6455/2002Dispõe sobre a profissão de Instrumentador Cirúrgico, e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/2002PL 6454/2002Dá nova redação aos incisos XIV e XXI, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.Arquivadaautor03/04/2002PL 6453/2002Altera a redação do art.75 e seu §1º, e do art. 159 e seus §§ 1º, 2º e 3º, do Decreto- Lei nº 2.848/40 - Código Penal Brasileiro, e suprime o Parágrafo único do art. 8º da Lei n. 7.210/84.—autor03/04/2002INC 3280/2002Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do Município de Macuco no Estado do Rio de Janeiro, no Programa Nacional de Farmácia Básica.Arquivadaautor