Projetos de Manoel Junior
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06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor05/03/2015REQ 2/2015Propõe a realização de Audiência Pública destinada a debater proposta de desoneração da folha de pagamento do setor produtivo.Arquivadaautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015PL 588/2015Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção, estabelecendo retribuição pecuniária pela oferta de informações imprescindiveis à elucidação de crime de ordem econômica contra a Administração e o Patrimônio Públicos.—autor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor10/02/2015REQ 426/2015Requer a inclusão do meu nome no rol dos parlamentares que apoiam a CPI da Petrobras.Tramitação Finalizadaautor09/02/2015EMC 98/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor09/02/2015EMC 97/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor09/02/2015EMC 96/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor09/02/2015EMC 95/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor09/02/2015EMC 94/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor09/02/2015EMC 504/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 222/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 221/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 220/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 219/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 218/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 217/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 216/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 215/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 214/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 213/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 100/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor04/02/2015REQ 215/2015Requer o desarquivamento de todas as proposições de sua autoria e co-autoria.—autor30/01/2015MPV 668/2015Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, 11.941, de 27 de maio de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 12.810, de 15 de maio de 2013, 5.861, de 12 de dezembro de 1972, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.469, de 26 de agosto de 2011, 12.995, de 18 de junho de 2014, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, e o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977; revoga dispositivos das Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2014PDC 1650/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Saquarema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2014PL 8220/2014Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor02/12/2014INC 6610/2014Sugere a adoção de medidas para que se promova o registro do medicamento Canabidiol (CBD) pela ANVISA.Arquivadaautor01/12/2014PDC 1606/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Divino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divino, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2014PDC 1603/2014Aprova o ato que autoriza a Associação da Cidade de Luislândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luislândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2014EMC 66/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor01/12/2014EMC 65/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor27/11/2014EMC 8/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor27/11/2014EMC 7/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor27/11/2014EMC 6/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor15/10/2014EMC 3/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor14/10/2014EMC 380/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 379/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 377/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 376/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 141/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 140/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 139/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 111/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor