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01/12/2021PL 2380/2021: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)Plenário——Sim01/12/2021PL 2380/2021: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)Plenário——Sim25/11/2021MPV 1063/2021: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operaçõesPlenário——Sim25/11/2021MPV 1063/2021: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operaçõesPlenário——Sim25/11/2021MPV 1061/2021: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providênciasPlenário——Não25/11/2021MPV 1061/2021: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providênciasPlenário——Sim25/11/2021MPV 1061/2021: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providênciasPlenário——Não25/11/2021MPV 1061/2021: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providênciasPlenário——Sim25/11/2021MPV 1061/2021: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providênciasPlenário——Sim24/11/2021PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018): Estabelece a Lei das FerroviasPlenário——Sim24/11/2021PLP 134/2019: Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade socialPlenário——Sim24/11/2021PLP 134/2019: Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade socialPlenário——Sim24/11/2021PLP 134/2019: Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade socialPlenário——Não24/11/2021PLP 134/2019: Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade socialPlenário——Não24/11/2021PLP 134/2019: Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade socialPlenário——Sim24/11/2021PL 239/2007: Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinaisPlenário——Sim23/11/2021PL 6537/2019: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providênciasPlenário——Sim17/11/2021PLP 147/2019: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresárioPlenário——Sim17/11/2021PLP 147/2019: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresárioPlenário——Não17/11/2021PLP 147/2019: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresárioPlenário——Não17/11/2021PLP 147/2019: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresárioPlenário——Sim16/11/2021PL 2766/2021: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providênciasPlenário——Sim16/11/2021MPV 1058/2021: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e PrevidênciaPlenário——Sim16/11/2021MPV 1058/2021: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e PrevidênciaPlenário——Sim16/11/2021MPV 1058/2021: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e PrevidênciaPlenário——Não16/11/2021MPV 1058/2021: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e PrevidênciaPlenário——Não16/11/2021MPV 1058/2021: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e PrevidênciaPlenário——Não16/11/2021MPV 1058/2021: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e PrevidênciaPlenário——Não16/11/2021MPV 1058/2021: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e PrevidênciaPlenário——Sim09/11/2021REQ 2354/2021: Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021Plenário——Sim09/11/2021PEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Não09/11/2021PEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Não09/11/2021PEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Não09/11/2021PEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Sim09/11/2021PEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Sim09/11/2021PEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Não09/11/2021PEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Não09/11/2021PEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Não09/11/2021PEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Sim09/11/2021PEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Não09/11/2021PEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Não04/11/2021PL 528/2021: Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009Plenário——Não04/11/2021REQ 2251/2021: RequerPlenário——Sim03/11/2021PEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Sim03/11/2021PEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Sim03/11/2021PEC 23/2021: Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providênciasPlenário——Não27/10/2021REQ 2217/2021: Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessõesPlenário——Sim27/10/2021PRC 43/2021: Denomina “Deputado Bonifácio de Andrada” a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos DeputadosPlenário——Sim27/10/2021PL 6537/2019: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providênciasPlenário——Sim27/10/2021PL 1605/2019: Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providênciasPlenário——Não