Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
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01/04/2025MPV 1268/2024: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especificaCâmara · Plenário88 × 26927/03/2025PDL 311/2024: Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022Câmara · Plenário270 × 727/03/2025PDL 311/2024: Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022Câmara · Plenário36 × 26827/03/2025PDL 311/2024: Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022Câmara · Plenário43 × 26827/03/2025PDL 478/2023: Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”Câmara · Plenário310 × 527/03/2025PDL 478/2023: Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”Câmara · Plenário54 × 31826/03/2025PL 4439/2024Senado · CEsp5 × 026/03/2025PL 1944/2022 com emenda nº 1-CDH/CTFCSenado · CTFC8 × 026/03/2025PL 5881/2023Senado · CDH11 × 025/03/2025PL 3914/2023: Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescenteCâmara · Plenário300 × 9925/03/2025PL 3914/2023: Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescenteCâmara · Plenário93 × 29225/03/2025PL 2379/2023: Institui o Dia Nacional dos Congados e ReinadosCâmara · Plenário275 × 11325/03/2025PL 2379/2023: Institui o Dia Nacional dos Congados e ReinadosCâmara · Plenário129 × 26119/03/2025Nos termos do parecer apresentadoSenado · CAE14 × 019/03/2025PL 3958/2023Senado · CEsp5 × 019/03/2025PLP 22/2025 (Substitutivo-CD): Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024)Senado · Plenário66 × 218/03/2025PL 4207/2024Senado · CI11 × 018/03/2025PL 2314/2023Senado · CRA8 × 018/03/2025PLP 192/2023: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Senado · Plenário34 × 2118/03/2025PLP 58/2025: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamenteCâmara · Plenário386 × 2718/03/2025PLP 58/2025: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamenteCâmara · Plenário413 × 118/03/2025PLP 22/2025: Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024)Câmara · Plenário347 × 11418/03/2025PLP 22/2025: Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024)Câmara · Plenário46 × 37212/03/2025PL 2083/2022 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ24 × 012/03/2025PL 3206/2024Senado · CRA11 × 012/03/2025PL 2488/2023Senado · CRA8 × 012/03/2025PL 4928/2023 e emendasSenado · CAS10 × 011/03/2025Itens 2 e 3Senado · CE11 × 011/03/2025PL 600/2024, com emendaSenado · CI11 × 011/03/2025PEC 18/2024: Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-GrossenseSenado · Plenário70 × 011/03/2025PEC 18/2024: Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-GrossenseSenado · Plenário72 × 026/02/2025PL 1019/2025: Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdoCâmara · Plenário57 × 33125/02/2025REQ 645/2025: Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024)Câmara · Plenário347 × 2925/02/2025PL 4187/2024: Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé MusicCâmara · Plenário269 × 13625/02/2025PL 4187/2024: Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé MusicCâmara · Plenário138 × 26625/02/2025PLP 167/2024: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportadosCâmara · Plenário399 × 019/02/2025PLP 22/2025: Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providênciasSenado · Plenário65 × 118/02/2025REQ 517/2025: Requeiro a Vossa ExcelênciaCâmara · Plenário266 × 14018/02/2025PLP 223/2023: Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distritalCâmara · Plenário407 × 618/02/2025PLP 223/2023: Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distritalCâmara · Plenário34 × 35612/02/2025PL 2215/2024: Institui o Dia Nacional para a Ação ClimáticaCâmara · Plenário273 × 13612/02/2025PL 2215/2024: Institui o Dia Nacional para a Ação ClimáticaCâmara · Plenário125 × 23611/02/2025PL 9133/2017: Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandosCâmara · Plenário297 × 10719/12/2024PL 4614/2024: Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicasSenado · Plenário42 × 3119/12/2024PEC 54/2024: Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)Senado · Plenário55 × 1819/12/2024PEC 54/2024: Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)Senado · Plenário22 × 4819/12/2024PEC 54/2024: Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)Senado · Plenário53 × 2119/12/2024PLP 210/2024: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômicoSenado · Plenário27 × 4219/12/2024PLP 210/2024: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômicoSenado · Plenário24 × 4619/12/2024PLP 210/2024: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômicoSenado · Plenário22 × 43